Projeto de Lei Nº 168/2010
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2010
Protocolo: 06265/2010
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Inclui parágrafo único no art. 30 da Lei nº 5.979, de 10 de outubro de 1995, dispondo sobre execução de obras no interior dos Cemitérios Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/07/2010 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2010 - Prazo: 23/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2010
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria legislativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/09/2010 - Prazo: 21/09/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 21/09/2010
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, para proceder o arquivamento do Projeto de Lei, tendo em vista que o Autor não se manifestou no prazo regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2010 - Prazo: 20/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/09/2010
Complemento: Notificado o Autor sobre o parecer de ilegalidade dos 3 membros da CJ. (Autor não se manifestou no prazo regimental)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 14/09/2010 - Prazo: 17/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 15/09/2010
Complemento: Acompanha os votos supra. O Projeto é ilegal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/09/2010 - Prazo: 23/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 14/09/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o proejto é ilegal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 01/09/2010 - Prazo: 09/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 13/09/2010
Complemento: O Projeto é ilegal, de acordo com o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 10/08/2010 - Prazo: 01/09/2010
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 01/09/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer exarado pela Diretoria Jurídica, como ilegal e inconstitucional. (fls. 08/10)
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 10/08/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Juridica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 29/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 30/07/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Sargento OHNO e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 20/07/2010 - Prazo: 27/07/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 28/07/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.