Projeto de Lei Nº 167/2010
Tipo: Legislativo
Data: 20/07/2010
Protocolo: 06264/2010
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Estende a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal aos acompanhantes de pessoas com necessidades especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/07/2010 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2011 - Prazo: 16/02/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/02/2011
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 16/02/2011 - Prazo: 16/02/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 16/02/2011
Complemento: Oficiado ao Prefeito Municipal comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/02/2011 - Prazo: 16/02/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRA - 15/02/2011
Resposta: 16/02/2011
Complemento: Mantido o veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 11/11/2010 - Prazo: 03/12/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES PARA SANÇAÕ/VETO
Resposta: 29/11/2010
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2010 - Prazo: 09/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/11/2010)
Resposta: 10/11/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 28/10/2010 - Prazo: 03/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 29/10/2010
Complemento: Acompanha os votos dos nobres pares.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 26/10/2010 - Prazo: 29/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 28/10/2010
Complemento: ... Portanto entendo que o Projeto não deve prosperar ...
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 22/10/2010 - Prazo: 26/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 26/10/2010
Complemento: Acompanho o parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade da Casa, conforme fls. 6
Remetente: COMSSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMSSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 20/10/2010 - Prazo: 21/10/2010
Complemento: COMSSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/10/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 20/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/10/2010)
Resposta: 20/10/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação. (Rejeitado o parecer da Comissão de Justiça)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/09/2010 - Prazo: 28/09/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - (28/09/2010)
Resposta: 29/09/2010
Complemento: Prejudicado: Autor ausente do Plenário no momento da votação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/09/2010 - Prazo: 23/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NO PROJETO E NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 13/09/2010
Complemento: O Projeto e a Emenda nº 1 são ilegais.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 02/09/2010 - Prazo: 10/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER (NO PROJETO E NA EMENDA 1)
Resposta: 13/09/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilegal. A emenda nº 1 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 01/09/2010 - Prazo: 03/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 02/09/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Sargento OHNO e vista ao Ver. Piacenti. (na Emenda 1)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/09/2010 - Prazo: 01/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/09/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 1, de autoria da Verª. alessandra Trigo. (fls. 08/09)
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 13/08/2010 - Prazo: 01/09/2010
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 01/09/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer exarado pela Diretoria Jurídica, pela ilegalidade e inconstitucionaldiade. (fls. 05/07)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2010
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 03/08/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 11/08/2010
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 29/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 03/08/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 20/07/2010 - Prazo: 27/07/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 28/07/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2010 | 20/07/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2010 - Estende a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal aos acompanhantes de pessoas com necessidades especiais. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2010 | 03/08/2010 |
Altera a redação do artigo 1º.
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Autógrafo Nº 11765 ao Projeto de Lei Nº 167/2010 | 10/11/2010 | Autógrafo Nº 11765/2010 ao Projeto de Lei Nº 167/2010 - Estende a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal aos acompanhantes de pessoas com necessidades especiais. | |
| Veto Nº 32/2010 | 29/11/2010 |
VETO TOTAL autógrafo nº 11.765/2010, originário do Projeto de Lei nº 167/10, do Vereador Paulo Pauléra Ambrósio, que estende a gratuidade de transporte urbano municipal aos acompanhantes de pessoas com necessidades especiais.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2010 | 28/09/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2010 | 19/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2010 | 09/11/2010 | Não Especificado |