Projeto de Lei Nº 117/2010
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2010
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002 e suas alterações às atividades profissionais de moto entrega, "motoboy" e moto frete.
Observações: Ofício de Recebimento 58/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/06/2010 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2010 - Prazo: 29/10/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/10/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/10/2010 - Prazo: 29/10/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/10/2010
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 28/10/2010 - Prazo: 23/11/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/10/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2010 - Prazo: 26/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - (26/10/2010)
Resposta: 27/10/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 20/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/10/2010)
Resposta: 20/10/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/10/2010 - Prazo: 06/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA (05/10/2010)
Resposta: 06/10/2010
Complemento: Prejudicado (Termíno do tempo regimental da sessão)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2010 - Prazo: 13/09/2010
Complemento: VER. PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 13/09/2010
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/09/2010 - Prazo: 09/09/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/09/2010)
Resposta: 10/09/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Piacenti por 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2010 - Prazo: 03/09/2010
Complemento: VER. PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 02/09/2010
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/08/2010 - Prazo: 31/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - (31/08/2010)
Resposta: 01/09/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Piacenti por 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: VER. MAURIN RIBEIRO - DISPONIBILIZADO P/VISTA - 1 SESSÃO
Resposta: 12/08/2010
Complemento: Vista Efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 03/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - (03/07/2010 - 16:30 HS.)
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Maurin ribeiro por 1 Sessão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 02/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 29/07/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 21/07/2010 - Prazo: 28/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 28/07/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 24/06/2010 - Prazo: 28/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 05/07/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório. / Recesso
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 22/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 24/06/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. SArgento OHNO e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 18/06/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11748 ao Projeto de Lei Nº 117/2010 | 27/10/2010 | Autógrafo Nº 11748/2010 ao Projeto de Lei Nº 117/2010 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002 e suas alterações às atividades profissionais de moto entrega, "motoboy" e moto frete. | |
| Lei Ordinária Nº 10800 | 28/10/2010 |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002 e suas alterações, às atividades profissionais de moto entrega, "motoboy" e moto frete.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2010 | 03/08/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2010 | 31/08/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2010 | 09/09/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2010 | 05/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2010 | 19/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2010 | 25/10/2010 | Não Especificado |