Projeto de Lei Nº 106/2010
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2010
Protocolo: 04791/2010
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Obriga os proprietários das áreas rurais encravadas no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a construir ou reconstruir passeios públicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2010 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2010 - Prazo: 23/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2010
Complemento: Projeto/processoa arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/09/2010 - Prazo: 21/09/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 21/09/2010
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, para proceder o arquivamento do Projeto de Lei, tendo em vista que o Autor não se manifestou no prazo regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/09/2010 - Prazo: 20/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/09/2010
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da CJ. (aguardando manifestação do autor). (Autor não se manifestou no prazo regimental)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/09/2010 - Prazo: 23/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 14/09/2010
Complemento: O projeto é ilegal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 02/09/2010 - Prazo: 10/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 13/09/2010
Complemento: Acompanha o parecer da Relatora, votando pela ilegalidade do Projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 01/09/2010 - Prazo: 09/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 02/09/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilegal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 01/09/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 01/09/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer exarado pela Diretoria Jurídica. (fls. 04/05)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 08/06/2010 - Prazo: 10/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 10/06/2010
Complemento: Avoco. Solicito a remessa à Diretoria Jurídica para emissão de parecer. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 01/06/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 02/06/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.