Projeto de Lei Nº 104/2010
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2010
Protocolo: 04626/2010
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Dispõe sobre a proibição do despejo de vinhaça no município e dá outras providências. (cana de açúcar)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2010 | 44,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2011 - Prazo: 23/02/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/02/2011
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2011 - Prazo: 23/02/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/02/2011)
Resposta: 22/02/2011
Complemento: Projeto retidado pelo autor em Plenário
Remetente: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Destinatário: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Envio: 09/02/2011 - Prazo: 11/02/2011
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - VER. JORGE ABDANUR
Resposta: 14/02/2011
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/02/2011 - Prazo: 06/02/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/02/2011)
Resposta: 09/02/2011
Complemento: Vista, solicitada pelo Ver. Jorge Abdanur - 01 sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/12/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso/ Relatório
Remetente: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Destinatário: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Envio: 08/11/2010 - Prazo: 03/12/2010
Complemento: VER. JORGE ABDANUR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 5 SESSÕES.
Resposta: 28/12/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem manifestação do Vereador.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2010 - Prazo: 04/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/11/2010)
Resposta: 05/11/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Jorge Abdanur - 5 Sessões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2010 - Prazo: 26/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - (26/10/2010)
Resposta: 27/10/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 10/09/2010 - Prazo: 17/09/2010
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR DISPONIBILIZADO P/ VISTA
Resposta: 19/10/2010
Complemento: Devolvido sem manifestação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/09/2010 - Prazo: 09/09/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/09/2010)
Resposta: 10/09/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho Alahmar, por 02 sessões.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 18/08/2010 - Prazo: 20/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 19/08/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 13/08/2010 - Prazo: 17/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/08/2010
Complemento: Apresento parecer favorável ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 03/08/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 13/08/2010
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 03/08/2010 - Prazo: 04/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 03/08/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 02/08/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 03/08/2010
Complemento: Acompanha os votos supra.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 02/08/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 02/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é legal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 28/07/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 28/07/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela constitucionalidade e legalidade. (fls. 07/09)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 02/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 10/06/2010
Complemento: Encaminhe-se à Diretoria Jurídica p/ parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 26/05/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno, e vista ao Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 20/05/2010 - Prazo: 25/05/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 26/05/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2010 | 20/05/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2010 - Dispõe sobre a proibição do despejo de vinhaça no município e dá outras providências. (cana de açúcar) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2010 | 09/09/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2010 | 25/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2010 | 04/11/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2011 | 08/02/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2011 | 22/02/2011 | Não Especificado |