Projeto de Lei Nº 90/2010
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2010
Protocolo: 04041/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Assunto: Fica a critério do Poder Público Municipal de SJRPreto o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/05/2010 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/01/2011 - Prazo: 12/01/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/01/2011
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 11/01/2011 - Prazo: 12/01/2011
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 12/01/2011
Complemento: Publicado na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/12/2010 - Prazo: 13/01/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 10/01/2011
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª E 31ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (16/12/2010 - 15:00 - 16:30 HS.)
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2º discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 10/12/2010 - Prazo: 15/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 07/12/2010 - Prazo: 08/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 10/12/2010
Complemento: Avoco. Nada a opor ao Projeto. Vista aos Vers. Nilson Silva e Maurin Ribeiro.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 17/11/2010 - Prazo: 19/11/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 07/12/2010
Complemento: Voto pela legalidade e constitucionalidade do substitutivo.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 19/10/2010 - Prazo: 17/11/2010
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 17/11/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica exarado no substitutivo conforme conteúdo (fhs.30/32)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2010
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 08/10/2010 - Prazo: 15/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER(NO SUBSTITUTIVO)
Resposta: 18/10/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Juridica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/10/2010 - Prazo: 14/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER. (NO SUBSTITUTIVO)
Resposta: 08/10/2010
Complemento: O substitutivo é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Envio: 06/10/2010 - Prazo: 07/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 07/10/2010
Complemento: Avoco. O Substitutivo é legal. Vista aos Vers. Piacenti e Sargento OHNO.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2010 - Prazo: 06/10/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/10/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, substitutivo, do próprio autor. (fls. 18/29)
Remetente: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Destinatário: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Envio: 15/09/2010 - Prazo: 24/09/2010
Complemento: VER. ANTONIO CARLOS PARISE: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 04/10/2010
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2010 - Prazo: 15/09/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/09/2010)
Resposta: 15/09/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Parise, por 2 sessões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2010 - Prazo: 20/08/2010
Complemento: VER. PARISE: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 08/09/2010
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/08/2010 - Prazo: 17/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 18/08/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Parise - 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 10/08/2010 - Prazo: 12/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 12/08/2010
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 10/08/2010
Complemento: Parecer favorável
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 29/07/2010 - Prazo: 02/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Nada a opor.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 02/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 29/07/2010
Complemento: A emenda nº 1 é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 21/07/2010 - Prazo: 26/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 28/07/2010
Complemento: A emenda 1 é legal, no entanto o Proejto continua ilegal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2010 - Prazo: 21/07/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2010
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 23/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 05/07/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Envio: 16/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 21/06/2010
Complemento: Avoco. A Emenda é legal. Vista aos Vers. Sargentoi OHNO e Piacenti.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2010 - Prazo: 16/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/06/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 1, do próprio autor. (fls. 14/15)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 16/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 16/06/2010
Complemento: Designa relator o Ve. Nilson Silva e Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 15/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 14/06/2010
Complemento: Entendo que há relevante interesse público, por isso opto pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VE. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VE. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 27/05/2010 - Prazo: 01/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VE. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 10/06/2010
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, portanto voto pela ilegalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 27/05/2010
Complemento: Discordo com o parecer Jurídico, portanto o projeto é legal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 10/05/2010 - Prazo: 24/05/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, sugerindo ao autor utilizar-se da via legal da indicação. (fls. 11/12)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2010
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/05/2010 - Prazo: 14/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 10/05/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 06/05/2010 - Prazo: 07/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/05/2010 - Prazo: 04/05/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/05/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2010 | 03/05/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2010 - Fica a critério do Poder Público Municipal de SJRPreto o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2010 | 03/05/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2010 - Fica a critério do Poder Público Municipal de SJRPreto o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2010 | 15/06/2010 |
Altera o artigo 5º, do Projeto de Lei nº 0090/2010
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2010 | 30/09/2010 |
Fica a critério do Poder Público Municipal de São José do Rio Preto o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
|
| Autógrafo Nº 11827 ao Projeto de Lei Nº 90/2010 | 17/12/2010 | Autógrafo Nº 11827/2010 ao Projeto de Lei Nº 90/2010 - Fica a critério do Poder Público Municipal de SJRPreto o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio. | |
| Lei Ordinária Nº 10881 | 10/01/2011 |
Fica a critério do Poder Público Municipal de São José do Rio Preto o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio.
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2010 | 17/08/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2010 | 14/09/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |