Projeto de Lei Nº 89/2010
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2010
Protocolo: 04039/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Assunto: Proíbe o uso de telefones celulares, aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências das salas de aulas das escolas localizadas no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/05/2010 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/11/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 24/11/2010 - Prazo: 25/11/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 25/11/2010
Complemento: Publicado na pag. B-5(classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 09/11/2010 - Prazo: 01/12/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 23/11/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2010 - Prazo: 04/11/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/11/2010)
Resposta: 05/11/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2010 - Prazo: 22/10/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES; DISPONIBILIZADO P/ VISTA (1 SESSÃO)
Resposta: 20/10/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem manifestação da vista.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2010 - Prazo: 20/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/10/2010)
Resposta: 20/10/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Jorge Menezes - 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/10/2010 - Prazo: 06/10/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA (05/10/2010)
Resposta: 07/10/2010
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/09/2010 - Prazo: 01/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NA EMENDA Nº 2.
Resposta: 29/09/2010
Complemento: A emenda nº 2 é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 14/09/2010 - Prazo: 17/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 2.
Resposta: 29/09/2010
Complemento: A emenda nº 2 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 2.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 2.
Envio: 08/09/2010 - Prazo: 09/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 2.
Resposta: 14/09/2010
Complemento: Avoco. A Emenda nº 2 é legal. Vista aos Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2010 - Prazo: 08/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/09/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 02, de autoria do próprio autor. (fls. 14/15)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/08/2010 - Prazo: 31/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - (31/08/2010)
Resposta: 01/09/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 05/08/2010 - Prazo: 09/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 09/08/2010
Complemento: Acompanha os votos pela legalidade da emenda
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/08/2010 - Prazo: 09/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER N EMENDA 1
Resposta: 05/08/2010
Complemento: A emenda é legal
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 05/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 05/08/2010
Complemento: A emenda é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 29/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 30/07/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Sargento Ohno e vista ao Ver. Piacenti (emenda 1)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 28/07/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/07/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 1, de autoria do Ver. Oscarzinho Pimentel. (fls. 12/13)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/07/2010 - Prazo: 28/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, P/ PARECER.
Resposta: 26/07/2010
Complemento: Favorável e meritório.
Remetente: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. JORGE MENEZES
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/07/2010 - Prazo: 26/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO: VERª ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 23/07/2010
Complemento: Favorável ao Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2010 - Prazo: 20/07/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2010
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 16/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 01/07/2010
Complemento: Avoco. ... Apresento parecer favorável à propositura. Vista aos Vers. Alessandra Trigo e Oscarzinho Pimentel.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 15/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 14/06/2010
Complemento: Acompanho os votos supra. Pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 08/06/2010 - Prazo: 11/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 10/06/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER
Envio: 18/05/2010 - Prazo: 07/06/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER
Resposta: 07/06/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela legalidade e constitucionalidade do Projeto. (fls. 05/10)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 10/05/2010 - Prazo: 13/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Encaminha à Diretoria Jurídica p/ parecer
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/05/2010 - Prazo: 14/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 10/05/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 06/05/2010 - Prazo: 07/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/05/2010 - Prazo: 04/05/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/05/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Educação e Ensino.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2010 | 03/05/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2010 - Proíbe o uso de telefones celulares, aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências das salas de aulas das escolas localizadas no município de São José do Rio Preto. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2010 | 27/07/2010 |
Alterar a redação do Art. 1º , que passa a vigorar com nova redação
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2010 | 02/09/2010 |
O artigo 3º passa a vigorar com nova redação, passando o atual artigo 3º a ser artigo 4º, como segue:
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
|
| Autógrafo Nº 11757 ao Projeto de Lei Nº 89/2010 | 05/11/2010 | Autógrafo Nº 11757/2010 ao Projeto de Lei Nº 89/2010 - Proíbe o uso de telefones celulares, aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências das salas de aulas das escolas localizadas no município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 10824 | 23/11/2010 |
Proíbe o uso de telefones celulares, aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências das salas de aulas das escolas localizadas no município de São José do Rio Preto.
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2010 | 31/08/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2010 | 05/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2010 | 19/10/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2010 | 04/11/2010 | Não Especificado |