Projeto de Lei Nº 88/2010
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2010
Protocolo: 04035/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Assunto: Institui na cidade de São José do Rio Preto a meia entrada para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer que promovam diversão e entretenimento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/05/2010 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2010 - Prazo: 27/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/09/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 24/09/2010 - Prazo: 25/09/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 25/09/2010
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 02/09/2010 - Prazo: 27/09/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/09/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/08/2010 - Prazo: 31/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - (31/08/2010)
Resposta: 01/09/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação. (Com Substitutivo)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/08/2010 - Prazo: 24/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - (24/08/2010)
Resposta: 25/08/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votaçao. (Com Substitutivo)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 20/08/2010 - Prazo: 23/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 20/08/2010
Complemento: Acompanha os votos supra
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 21/07/2010 - Prazo: 26/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 22/07/2010
Complemento: Favorável ao Projeto de Lei.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2010 - Prazo: 20/07/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2010
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 25/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 01/07/2010
Complemento: Apresento parecer favorável ao Projeto em epígrafe.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 18/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 21/06/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 11/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 14/06/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e Vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Envio: 27/05/2010 - Prazo: 01/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 10/06/2010
Complemento: O Projeto (substitutivo) é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 27/05/2010
Complemento: Discordo com o parecer Jurídico, portanto o projeto (substitutivo) é legal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 18/05/2010 - Prazo: 24/05/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica. Em conclusão, em que pese a farta jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade da propositura, é ela sustentável à luz da necessidade de .... (fls. 35/51).
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2010
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/05/2010 - Prazo: 21/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Envio: 17/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Eduardo Piacenti e vista ao ver. Nelson Ohno. (substitutivo)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2010 - Prazo: 17/05/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, substitutivo apresentado pelo Autor. (fls. 31/33)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 12/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, para anexar substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 06/05/2010 - Prazo: 07/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 12/05/2010
Complemento: Avoco. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti,
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/05/2010 - Prazo: 04/05/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/05/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2010 | 03/05/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2010 - Institui na cidade de São José do Rio Preto a meia entrada para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer que promovam diversão e entretenimento | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2010 | 13/05/2010 |
Institui na cidade de São José do Rio Preto a meia entrada para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida em estabelecimentos culturais e de lazer que promovam diversão e entretenimento
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
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| Autógrafo Nº 11705 ao Projeto de Lei Nº 88/2010 | 01/09/2010 | Autógrafo Nº 11705/2010 ao Projeto de Lei Nº 88/2010 - Institui na cidade de São José do Rio Preto a meia entrada para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer que promovam diversão e entretenimento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2010 | 24/08/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2010 | 31/08/2010 | Não Especificado |