Projeto de Lei Nº 86/2010
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2010
Protocolo: 03811/2010
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Cria o Projeto de Responsabilidade Técnica e dá outras providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2010 | 226 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2010 - Prazo: 03/11/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/11/2010
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/10/2010 - Prazo: 29/10/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 29/10/2010
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa para arquivamento, tendo em vista que o autor não se manifestou no prazo regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2010 - Prazo: 25/10/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/10/2010
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade do Projeto e do substitutivo. (Autor não se manifestou no prazo regimental)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER. (NO PROJETO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER. (NO PROJETO)
Envio: 13/10/2010 - Prazo: 15/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER. (NO PROJETO)
Resposta: 18/10/2010
Complemento: O Projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Envio: 07/10/2010 - Prazo: 14/10/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 08/10/2010
Complemento: Acompanha os votos dos membros pela ilegalidade do substitutivo.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 27/09/2010 - Prazo: 30/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 07/10/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica o Projeto é ilegal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/09/2010 - Prazo: 24/09/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 27/09/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilegal. (substitutivo)
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Envio: 19/08/2010 - Prazo: 20/09/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 21/09/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado ... viola o princípio da separação dos poderes (art. 2º da CR) (fls. 16)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2010
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/08/2010 - Prazo: 23/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 19/08/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica no substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Envio: 17/08/2010 - Prazo: 19/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 18/08/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Sargento OHNO (no substitutivo).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2010 - Prazo: 17/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/08/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, projeto substitutivo do próprio autor. (fls. 13/15)
Remetente: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Destinatário: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 21/06/2010
Complemento: VER. JORGE ABDANUR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA SOBRE PARECER DA DIRETORIA JURÍDICA.
Resposta: 17/08/2010
Complemento: Apresentado substitutivo pelo autor, e devolvido p/ tramitação. (fls. 13/15)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 15/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 14/06/2010
Complemento: Abra-se vista ao Autor, sobre parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 31/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 10/06/2010
Complemento: O Projeto é ilegal, de acordo com o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER
Resposta: 26/05/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilegal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 07/05/2010 - Prazo: 24/05/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, sugerindo ao autor utilizar-se da via legal da indicação. (fls. 10/11)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2010
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/05/2010 - Prazo: 12/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 29/04/2010 - Prazo: 30/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 06/05/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Eduardo Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/04/2010 - Prazo: 27/04/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 28/04/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2010 | 26/04/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2010 - Cria o Projeto de Responsabilidade Técnica e dá outras providência. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2010 | 26/04/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2010 - Cria o Projeto de Responsabilidade Técnica e dá outras providência. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2010 | 16/08/2010 |
Cria o Projeto de Responsabilidade Técnica e dá outras providência
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |