Projeto de Lei Nº 55/2010
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2010
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera redação do artigo 1º da Lei nº 10.548/09, que passa a vigorar acrescido de parágrafo único, dispondo sobre alienção de área localizada na avenida Nossa Senhora da Paz nº 750 - Jardim Alto Alegre.
Observações: Ofício de Recebimento 31/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2010 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2010 - Prazo: 29/04/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/04/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/04/2010 - Prazo: 29/04/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/04/2010
Complemento: Publicada na pag. B-3 (classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 23/04/2010 - Prazo: 14/05/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 23/04/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2010 - Prazo: 20/04/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/04/2010 - REG. URG. ESPECIAL - REQTO. Nº 400/10)
Resposta: 22/04/2010
Complemento: Aprovado em 2ª disc./vot
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/04/2010 - Prazo: 16/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 14/04/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 13/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER
Resposta: 13/04/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 09/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/04/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/04/2010 - Prazo: 06/04/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 07/04/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11548 ao Projeto de Lei Nº 55/2010 | 22/04/2010 | Autógrafo Nº 11548/2010 ao Projeto de Lei Nº 55/2010 - Altera redação do artigo 1º da Lei nº 10.548/09, que passa a vigorar acrescido de parágrafo único, dispondo sobre alienção de área localizada na avenida Nossa Senhora da Paz nº 750 - Jardim Alto Alegre. | |
| Lei Ordinária Nº 10618 | 23/04/2010 |
Altera o artigo 1º da Lei nº 10.548/09, que autoriza alienação de imóvel publico municipal.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 12ª Sessão Ordinária de 2010 | 20/04/2010 | Não Especificado |