Projeto de Lei Nº 44/2010
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2010
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Autoriza a alienação de imóveis público municipais. (áreas localizadas em diversos loteamentos do Município)
Observações: Ofício de Recebimento 25/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2010 | 242 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2010 - Prazo: 30/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/06/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/06/2010 - Prazo: 30/06/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 30/06/2010
Complemento: Publicada na pag. B1/7 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 28/06/2010 - Prazo: 20/07/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/06/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Sessão
Envio: 22/06/2010 - Prazo: 23/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (23/06/2010)
Resposta: 24/06/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. Emendas 1 e 2 do Executivo foram rejeitadas.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 2.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 2.
Envio: 16/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 2.
Resposta: 23/06/2010
Complemento: Avoco. A emenda 2 é legal. Vista aos Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2010 - Prazo: 16/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/06/2010
Complemento: Anexada nesta data. através da Diretoria Legislativa, emenda nº 02, de autoria do Executivo. (fls. 62/111)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P~/ PARECER NA EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P~/ PARECER NA EMENDA 1.
Envio: 11/06/2010 - Prazo: 15/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P~/ PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 15/06/2010
Complemento: Acompanha os votos supra. a emenda 1 é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 07/06/2010 - Prazo: 10/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 09/06/2010
Complemento: A Emenda nº 1 é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/05/2010 - Prazo: 02/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PIACENTI, P/ PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 07/06/2010
Complemento: A emenda nº 1 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Envio: 27/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA 1.
Resposta: 28/05/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2010 - Prazo: 27/05/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/05/2010
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 1, do Executivo. (fls. 43/61)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2010 - Prazo: 24/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/06/2010
Complemento: Aguardando parecer do Cepam - (Projeto foi aprovado em 1ª e 2ª, em 23/06/10, antes da chegada do parecer.)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/05/2010 - Prazo: 12/05/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 12/05/2010
Complemento: Oficiado ao Cepam, solicitando parecer Jurídico do Cepam.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVO
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVO
Envio: 05/05/2010 - Prazo: 12/05/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVO
Resposta: 12/05/2010
Complemento: Aguardando pauta OD.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2010 - Prazo: 04/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/05/2010)
Resposta: 05/05/2010
Complemento: (PREJUDICADA A PAUTA PELO TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL, P/ PARECER.
Envio: 26/04/2010 - Prazo: 28/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL, P/ PARECER.
Resposta: 26/04/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 22/04/2010 - Prazo: 27/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 23/04/2010
Complemento: Favorável ao projeto
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 15/04/2010 - Prazo: 20/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 22/04/2010
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 14/04/2010 - Prazo: 15/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 15/04/2010
Complemento: Designa relator o Ver. NIlson Silva e Vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 13/04/2010 - Prazo: 16/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 14/04/2010
Complemento: Acompanha os Votos supra. pela legalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 01/04/2010 - Prazo: 07/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 13/04/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 25/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 01/04/2010
Complemento: Trata-se de prerrogativa do Prefeito alienar imóveis público, portanto o Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 17/03/2010 - Prazo: 22/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/03/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 17/03/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2010 | 27/05/2010 |
Acrescenta item XXIX, no artigo 1º, para inclusão de nova área para venda.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2010 | 16/06/2010 |
Acrescenta os itens XXX, XXXI, XXXII e XXXIII no artigo 1º, para inclusão de novas áreas para venda.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Autógrafo Nº 11585 ao Projeto de Lei Nº 44/2010 | 24/06/2010 | Autógrafo Nº 11585/2010 ao Projeto de Lei Nº 44/2010 - Autoriza a alienação de imóveis público municipais. (áreas localizadas em diversos loteamentos do Município) | |
| Lei Ordinária Nº 10654 | 29/06/2010 |
Autoriza a alienação de imóveis públicos municipais - áreas diversas -
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2010 | 04/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2010 | 23/06/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2010 | 23/06/2010 | Não Especificado |