Projeto de Lei Nº 27/2010
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2010
Protocolo: 01007/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Dispõe sobre o recebimento de lâmpadas de descarga de alta pressão, nas quais se inclui as de luz mista, vapor de mercúrio, vapor de sódio e vapores metálicos e as que produzem luz por meio de uma descarga elétrica através de vapor de mercúrio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2010 | 42,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2010 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2010 - Prazo: 14/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/06/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 11/06/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 11/06/2010
Complemento: Publicado na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/05/2010 - Prazo: 16/06/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÕ/VETO
Resposta: 10/06/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/05/2010)
Resposta: 19/05/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2010 - Prazo: 28/04/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/04/2010)
Resposta: 28/04/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 08/03/2010 - Prazo: 10/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 09/03/2010
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 01/03/2010 - Prazo: 08/03/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 08/03/2010
Complemento: Pela inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 23/02/2010 - Prazo: 26/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 01/03/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 25/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 23/02/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 11/02/2010 - Prazo: 19/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 22/02/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 10/02/2010 - Prazo: 12/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 11/02/2010
Complemento: Designa relaor o Ver. Nelson Ohno e Vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/02/2010 - Prazo: 09/02/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 10/02/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11571 ao Projeto de Lei Nº 27/2010 | 19/05/2010 | Autógrafo Nº 11571/2010 ao Projeto de Lei Nº 27/2010 - Dispõe sobre o recebimento de lâmpadas de descarga de alta pressão, nas quais se inclui as de luz mista, vapor de mercúrio, vapor de sódio e vapores metálicos e as que produzem luz por meio de uma descarga elétrica através de vapor de mercúrio, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10646 | 10/06/2010 |
Dispõe sobre o recebimento de lâmpadas de descarga de alta pressão, nas quais se inclui as de luz mista, vapor de mercúrio, vapor de sódio e vapores metálicos e as que produzem luz por meio de uma descarga elétrica através de vapor de mercúrio e dá outras providências.
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2010 | 27/04/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2010 | 18/05/2010 | Não Especificado |