Projeto de Lei Nº 23/2010
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2010
Protocolo: 00801/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: SEBASTIÃO SANTOS FILHO
Assunto: Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/02/2010 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2010 - Prazo: 16/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/08/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 13/08/2010 - Prazo: 14/08/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 14/08/2010
Complemento: Publicado na pag. A-8 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 20/08/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL - VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, P/ SANÇÃO.
Resposta: 13/08/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/07/2010 - Prazo: 27/07/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - (27/0710)
Resposta: 28/07/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 28/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 27/05/2010
Complemento: Sou favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 24/05/2010 - Prazo: 27/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 26/05/2010
Complemento: Vejo que o presente projeto é meritório, portanto sou favorável.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 20/05/2010 - Prazo: 24/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Nada a opor ao projeto de lei ora analisado.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/05/2010 - Prazo: 20/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 20/05/2010
Complemento: Designa relator o ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/05/2010)
Resposta: 19/05/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação. (Rejeitado o parecer da CJ.)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/05/2010 - Prazo: 06/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 5ª E 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (06/05/2010 - 16 E 17 HS.)
Resposta: 14/05/2010
Complemento: Vista Vr. Sebastião - 2 sessões
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2010 - Prazo: 28/04/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/04/2010)
Resposta: 28/04/2010
Complemento: Prejudicada a votação do Projeto pela ausência do Autor.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 16/03/2010 - Prazo: 22/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: Voto pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/03/2010 - Prazo: 08/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 16/03/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilegal e inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER
Envio: 01/03/2010 - Prazo: 05/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER
Resposta: 04/03/2010
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ EMISSAO DE PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ EMISSAO DE PARECER.
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 01/03/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ EMISSÃO DE PARECER.
Resposta: 01/03/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto (fls. 05/08)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2010
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 03/02/2010 - Prazo: 05/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: Avoco. Solicito parecer da Dirtoria Jurídica. Vista aos Vers. Piacenti e Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/01/2010 - Prazo: 02/02/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 03/02/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2010 | 29/01/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2010 - Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 11637 ao Projeto de Lei Nº 23/2010 | 29/07/2010 | Autógrafo Nº 11637/2010 ao Projeto de Lei Nº 23/2010 - Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10705 | 13/08/2010 |
Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
Autoria: SEBASTIÃO SANTOS FILHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2010 | 27/04/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2010 | 06/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2010 | 06/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2010 | 18/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2010 | 27/07/2010 | Não Especificado |