Projeto de Lei Nº 11/2010
Tipo: Legislativo
Data: 25/01/2010
Protocolo: 00652/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Assunto: Dispõe sobre a criação do DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE, no município, destinado a atender denúncias de maus tratos e abandono, ou qualquer outra forma de violência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2010 | 28 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 23/02/2011 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 10/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/06/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 09/06/2010 - Prazo: 10/06/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 10/06/2010
Complemento: Publicado na pag. B-6 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 17/05/2010 - Prazo: 08/06/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 09/06/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/05/2010 - Prazo: 11/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - (11/05/2010)
Resposta: 12/05/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2010 - Prazo: 04/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/05/2010)
Resposta: 05/05/2010
Complemento: (PREJUDICADA A PAUTA PELO TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 31/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 31/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: O Projeto não apresenta indicação de verba para cobrir as despesas decorrentes da execução da Lei, o que necessida adequação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 25/01/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 24/03/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 17/03/2010 - Prazo: 18/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: Designa Relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/03/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/03/10)
Resposta: 17/03/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 08/03/2010 - Prazo: 10/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 09/03/2010
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 01/03/2010 - Prazo: 08/03/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 08/03/2010
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 23/02/2010 - Prazo: 26/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 01/03/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 25/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 23/02/2010
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/02/2010 - Prazo: 18/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/02/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislaticva, ofício nº 009/10, do Ver. Parise, manifestando sobre o parecer do Ver. Nelson Ohno.
Remetente: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Destinatário: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Envio: 17/02/2010 - Prazo: 22/02/2010
Complemento: VER. ANTONIO CARLOS PARISE - DISPONIBILIZADO P/ CORREÇÕES.
Resposta: 18/02/2010
Complemento: Encaminhou ofício manifestando sobre parecer do Ver. Nelson Ohno. (fls. 07)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P´/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P´/ PARECER.
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 18/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P´/ PARECER.
Resposta: 17/02/2010
Complemento: O projeto é legal e constitucional. Encaminhe-se ao autor para possíveis correções gramaticais.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 03/02/2010 - Prazo: 05/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/01/2010 - Prazo: 02/02/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 03/02/2010
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11561 ao Projeto de Lei Nº 11/2010 | 13/05/2010 | Autógrafo Nº 11561/2010 ao Projeto de Lei Nº 11/2010 - Dispõe sobre a criação do DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE, no município, destinado a atender denúncias de maus tratos e abandono, ou qualquer outra forma de violência. | |
| Lei Ordinária Nº 10644 | 09/06/2010 |
Dispõe sobre a criação do Disk Criança e Adolescente, no município, destinado a atender denúncias de maus tratos e abandono, ou qualquer outra forma de violência.
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2010 | 16/03/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2010 | 04/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2010 | 11/05/2010 | Não Especificado |