Projeto de Lei Nº 310/2009
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/2009
Protocolo: 11378/2009
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Dispõe sobre a utilização de materiais recicláveis em decorações de eventos públicos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2010 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 22/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/02/2010
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 22/02/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 22/02/2010
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, p/ arquivamento, tendo em vista que não houve manifestação do autor no prazo regimental. (Art. 177 do RI).
Remetente: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Destinatário: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Envio: 10/02/2010 - Prazo: 17/02/2010
Complemento: VER. JORGE ABDANUR
Resposta: 22/02/2010
Complemento: Aguardando manifestação do autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da CJ. (Art. 177 do RI.)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 12/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 03/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: O projeto é ilegal. de acordo com o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 03/02/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é inconstitucional e ilegal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 14/12/2009 - Prazo: 23/12/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 23/12/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto. (fls. 05/06)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 310/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/12/2009 - Prazo: 11/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 14/12/2009
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Envio: 27/11/2009 - Prazo: 02/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE P/DESIGNAR PARECER
Resposta: 27/11/2009
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Nelson Ohno
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/11/2009 - Prazo: 26/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 27/11/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 310/2009 | 24/11/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 310/2009 - Dispõe sobre a utilização de materiais recicláveis em decorações de eventos públicos e dá outras providências |