Projeto de Lei Nº 298/2009
Tipo: Legislativo
Data: 16/11/2009
Protocolo: 10958/2009
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Permite a atividade de restaurante e estacionamento na Rua Antonio de Godoy entre as ruas Cila e Generosa Bastos, na Vila Redentora.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/11/2009 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2010 - Prazo: 16/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/08/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 13/08/2010 - Prazo: 14/08/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 14/08/2010
Complemento: Publicado na pag. A-8 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 05/08/2010 - Prazo: 26/08/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 13/08/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 03/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - (03/07/2010 - 16:30 HS.)
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/06/2010 - Prazo: 21/06/2010
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 23/06/2010
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa, p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/06/2010)
Resposta: 18/06/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho Alahmar - 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2010 - Prazo: 11/06/2010
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO
Resposta: 15/06/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/05/2010 - Prazo: 01/06/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - (01/06/2010)
Resposta: 02/06/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho - (1 Sessão)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2010 - Prazo: 21/05/2010
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 24/05/2010
Complemento: Vista efetuada. segue a tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/05/2010)
Resposta: 19/05/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho - 1 sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/05/2010 - Prazo: 06/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 5ª E 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (06/05/2010 - 16 E 17 HS.)
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Vista Ver. Sebastião - 2 sessões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2010 - Prazo: 04/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/05/2010)
Resposta: 05/05/2010
Complemento: (PREJUDICADA A PAUTA PELO TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - (23/03/2010)
Resposta: 24/03/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 18/02/2010 - Prazo: 26/02/2010
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR - DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 26/02/2010
Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa, sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/02/2010 - Prazo: 17/02/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/02/2010 - 16:30 HS.)
Resposta: 18/02/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho Alahmar - (2 sessões)
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 12/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Resposta: 10/02/2010
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 03/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: Nada temos a opor quanto a discussão do Projeto em epígrafe em plenário, salientando-se que a Comissão de Justiça exarou dois votos pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC. P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC. P/ PARECER.
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC. P/ PARECER.
Resposta: 03/02/2010
Complemento: Acompanhando o parecer da Comissão pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 14/12/2009 - Prazo: 15/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 15/12/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Carlão do JC., e vista ao Ver. Jorge Abdanur.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2009 - Prazo: 14/12/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/12/2009
Complemento: Anexadas nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações do projeto, nas edições de 04 e 05/12/09 do Jornal D! Hoje, (caderno de editais) conforme documentos anexados às fls. 05/08.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON, FURQUIM, DISPONIBILIZADO P, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 14/12/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, em 04/12/2009, conforme expedientes anexados através da Diretoria Legislativa, nesta data às (fls. 09/17).
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/12/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 02/12/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 02/12/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 20/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Avoco. O projeto é ilegal e inconstitucional. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 16/11/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11640 ao Projeto de Lei Nº 298/2009 | 04/08/2010 | Autógrafo Nº 11640/2010 ao Projeto de Lei Nº 298/2009 - Permite a atividade de restaurante e estacionamento na Rua Antonio de Godoy entre as ruas Cila e Generosa Bastos, na Vila Redentora. | |
| Lei Ordinária Nº 10707 | 13/08/2010 |
Permite a atividade de restaurante e estacionamento na Rua Antonio de Godoy, trecho entre as Ruas Cila e Generosa Bastos, na Vila Redentora
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2010 | 17/02/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2010 | 23/03/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2010 | 04/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2010 | 06/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2010 | 06/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2010 | 18/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2010 | 01/06/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2010 | 17/06/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2010 | 03/08/2010 | Não Especificado |