Projeto de Lei Nº 295/2009
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2009
Protocolo: 10899/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Assunto: Cria no município de São José do Rio Preto o projeto “CASAMENTO COM O MEIO AMBIENTE”, que dispõe em todos os casamentos, civis, realizados nos Cartórios da Comarca, os nubentes plantarão uma árvore, para garantir o futuro do meio ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2009 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2010 - Prazo: 31/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 31/03/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/03/2010 - Prazo: 31/03/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 31/03/2010
Complemento: Publicado na pag. B-9 (classific)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/03/2010 - Prazo: 05/04/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/03/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo'
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/03/2010 - Prazo: 09/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/03/2010)
Resposta: 10/03/2010
Complemento: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Envio: 01/03/2010 - Prazo: 03/03/2010
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Resposta: 01/03/2010
Complemento: De acordo.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 25/02/2010 - Prazo: 03/03/2010
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. MARCO RILLO P/ PARECER.
Resposta: 01/03/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 25/02/2010 - Prazo: 25/02/2010
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 25/02/2010
Complemento: Avoco. Nada a opor ao Projeto de Lei ora analisado. Vista aos Ver. Marco Rillo e Dinho Alahmar.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER
Envio: 25/02/2010 - Prazo: 02/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER
Resposta: 25/02/2010
Complemento: Acompanha o parecer dos Nóbre Vereadores.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 24/02/2010 - Prazo: 01/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 25/02/2010
Complemento: Apresenta parecer favorável.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 25/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 24/02/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/02/2010 - Prazo: 19/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 22/02/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e Vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/02/2010 - Prazo: 17/02/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/02/2010 - 16:30 HS.)
Resposta: 18/02/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (rejeitado o parecer da Comissão de Justiça)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 12/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Juridica (fls. 04/05) Projeto é inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: O projeto é ilegal, de acordo com o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 02/12/2009 - Prazo: 23/12/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 23/12/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto. (fls. 04/05)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 02/12/2009
Complemento: Encaminhe-se à Diretoria Jurídica p/ parecer no Projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 20/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Avoco. Em razão do interesse ambiental local, contrastando com outros, tenho, pois, que privilegiado o interesse local. Portanto , entendo que o projeto é legal. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, de Finanças e de Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2009 | 13/11/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2009 - Cria no município de São José do Rio Preto o projeto “CASAMENTO COM O MEIO AMBIENTE”, que dispõe em todos os casamentos, civis, realizados nos Cartórios da Comarca, os nubentes plantarão uma árvore, para garantir o futuro do meio ambiente. | |
| Autógrafo Nº 11510 ao Projeto de Lei Nº 295/2009 | 10/03/2010 | Autógrafo Nº 11510/2010 ao Projeto de Lei Nº 295/2009 - Cria no município de São José do Rio Preto o projeto “CASAMENTO COM O MEIO AMBIENTE”, que dispõe em todos os casamentos, civis, realizados nos Cartórios da Comarca, os nubentes plantarão uma árvore, para garantir o futuro do meio ambiente. | |
| Lei Ordinária Nº 10588 | 29/03/2010 |
Cria no município de São José do Rio Preto o projeto "CASAMENTO COM O MEIO AMBIENTE", que dispõe em todos os casamentos, civis, realizados nos Cartórios da Comarca, os nubentes plantarão uma árvore, para garantir o futuro do meio ambiente.
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2010 | 17/02/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2010 | 09/03/2010 | Não Especificado |