Projeto de Lei Nº 293/2009
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2009
Protocolo: 10897/2009
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Assunto: Dispõe sobre a criação do “Programa Saúde Fonoaudiológica nas Escolas e Creches Municipais” e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/11/2009 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2010 - Prazo: 11/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/02/2010
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/02/2010 - Prazo: 10/02/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 10/02/2010
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa p/ arquivamento do Projeto, tendo em vista a não manifestação do Autor no prazo Regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso (Notificar autor sobre ilegalidade 3 membros da CJ.)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 14/12/2009 - Prazo: 18/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 15/12/2009
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/12/2009 - Prazo: 18/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 14/12/2009
Complemento: De acordo com o parecer Jurídico o Projeto é inconstitucional.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 26/11/2009 - Prazo: 14/12/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 14/12/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade. (fls. 04/05)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 26/11/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 20/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Eduardo Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, de Finanças e de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2009 | 13/11/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2009 - Dispõe sobre a criação do “Programa Saúde Fonoaudiológica nas Escolas e Creches Municipais” e dá outras providências |