Projeto de Lei Nº 281/2009
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2009
Protocolo: 10476/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Dispõe sobre o Projeto Conservador das Águas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2009 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2010 - Prazo: 27/09/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/09/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados pela Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 24/09/2010 - Prazo: 25/09/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 27/09/2010
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 02/09/2010 - Prazo: 27/09/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/09/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/08/2010 - Prazo: 31/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - (31/08/2010)
Resposta: 01/09/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação. (Com substitutivo)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/08/2010 - Prazo: 24/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/08/2010)
Resposta: 20/08/2010
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação. (c/ substitutivo)
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH, P/ PARECER.
Envio: 20/08/2010 - Prazo: 20/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. PROF. FARATH, P/ PARECER.
Resposta: 20/08/2010
Complemento: Projeto é muito bom. Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 12/08/2010
Complemento: Avoco. Nada a opor ao Projeto. Vista ao Ver. Prof. Farath. e Dinho Alahmar.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Envio: 21/07/2010 - Prazo: 26/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 22/07/2010
Complemento: Favorável ao Projeto de Lei.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2010 - Prazo: 20/07/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2010
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 28/06/2010 - Prazo: 01/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 01/07/2010
Complemento: Ademais o projeto, embora meritório, é complexo e suas ações para que sejam implantadas, implica aumento de despesas ... sem contar a ausência de impcato financeiro ... que se faz necessário.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 24/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 28/06/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 17/06/2010 - Prazo: 18/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/06/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Envio: 17/06/2010 - Prazo: 21/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 17/06/2010
Complemento: Acompanha os votos supra. Pela legalidade do Projeto (substitutivo)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Envio: 09/06/2010 - Prazo: 14/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 17/06/2010
Complemento: O Projeto (substitutivo) é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/06/2010 - Prazo: 11/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 09/06/2010
Complemento: O Projeto é legal. (substitutivo) De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 18/05/2010 - Prazo: 07/06/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 07/06/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, não vislumbra qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade do Projeto (substitutivo). (fls. 13)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 281/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/05/2010 - Prazo: 21/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Envio: 17/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER. (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Eduardo Piacenti e vista ao ver. Nelson Ohno. (substitutivo)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2010 - Prazo: 17/05/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, substitutivo apresentado pelo Autor. (fls. 10/12)
Remetente: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Destinatário: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Envio: 17/03/2010 - Prazo: 30/04/2010
Complemento: VER. JORGE ABDANUR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 8 SESSÕES.
Resposta: 17/05/2010
Complemento: Apresentado substitutivo pelo autor.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/03/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/03/10)
Resposta: 17/03/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Jorge Abdanur - 8 sessões.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 23/02/2010 - Prazo: 26/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 01/03/2010
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 25/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 23/02/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é ilegal e inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/PARECER.
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/PARECER.
Resposta: 22/02/2010
Complemento: Pela legalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 23/12/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 23/12/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto. (fls. 07/08)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 281/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Envio: 09/11/2009 - Prazo: 11/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER
Resposta: 09/11/2009
Complemento: Designou relator o ]Ver. Nelson Ohno, com vistas ao Ver. Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e de Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 281/2009 | 04/11/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 281/2009 - Dispõe sobre o Projeto Conservador das Águas, e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 281/2009 | 04/11/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 281/2009 - Dispõe sobre o Projeto Conservador das Águas, e dá outras providências. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 281/2009 | 14/05/2010 |
Dispõe sobre o Projeto Conservador das Águas e dá outras providências
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
|
| Autógrafo Nº 11703 ao Projeto de Lei Nº 281/2009 | 01/09/2010 | Autógrafo Nº 11703/2010 ao Projeto de Lei Nº 281/2009 - Dispõe sobre o Projeto Conservador das Águas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 10779 | 24/09/2010 |
Dispõe sobre o projeto conservador das águas, e dá outras providências
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2010 | 16/03/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2010 | 24/08/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2010 | 31/08/2010 | Não Especificado |