Projeto de Lei Nº 280/2009
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2009
Protocolo: 10475/2009
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Permite a instalação e atividades de Oficina Mecânica de veículos automotores em geral no trecho que compreende a Rua José Caetano de Freitas, Rua Joaquim Pinheiro de Castro e Rua da Fé no Bairro Jardim Novo Mundo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2009 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/03/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 12/03/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 16/03/2010
Complemento: Publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 26/02/2010 - Prazo: 19/03/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 12/03/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/02/2010 - Prazo: 23/02/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/2/10 - REG. URG. ESPECIAL. REQTO. 152/10.
Resposta: 24/02/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª disc/votação
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 12/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Resposta: 10/02/2010
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: Não somos contrários à discussão e votação do projeto em pauta, em plenário. Saliente-se que não cabe à este Vereador opinar quanto à legalidade do mesmo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. CARLAO DO JC., P/ PARECER.
Envio: 04/12/2009 - Prazo: 10/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. CARLÃO DO JC., P/ PARECER.
Resposta: 22/12/2009
Complemento: Favorável ao Projeto
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 02/12/2009 - Prazo: 03/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 04/12/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Carlão do JC. e vista ao Ver. Jorge Abdanur.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 27/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 02/12/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 17/11/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas, pela Comissão de Obras, conforme documentos anexados nesta data, através da Diretoria Legislativa. (fls. 16/22)
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2009 - Prazo: 17/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas, conforme documentos anexados pela Diretoria Legislativa, nesta data. (fls. 16/22).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 23/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações, nas ediações de 10 e 11 do Jornal D! Hoje. (fls. 12/15)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Envio: 09/11/2009 - Prazo: 11/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Resposta: 16/11/2009
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER
Resposta: 09/11/2009
Complemento: Avocou, o projeto é ilegal, designou vistas aso vereadores Nelson Ohno e Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11506 ao Projeto de Lei Nº 280/2009 | 24/02/2010 | Autógrafo Nº 11506/2010 ao Projeto de Lei Nº 280/2009 - Permite a instalação e atividades de Oficina Mecânica de veículos automotores em geral no trecho que compreende a Rua José Caetano de Freitas, Rua Joaquim Pinheiro de Castro e Rua da Fé no Bairro Jardim Novo Mundo. | |
| Lei Ordinária Nº 10583 | 12/03/2010 |
Permite a instalação e atividades de oficina mecânica de veículos automotores em geral, no trecho que compreende a Rua José Caetano de Freitas, Rua Joaquim Pinheiro de Castro e Rua da Fé, no Bairro Jardim Novo Mundo
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 4ª Sessão Ordinária de 2010 | 23/02/2010 | Não Especificado |