Projeto de Lei Nº 252/2009
Tipo: Legislativo
Data: 05/10/2009
Protocolo: 09266/2009
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2009 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2009 - Prazo: 02/12/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/12/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/12/2009 - Prazo: 01/12/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 01/12/2009
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, para arquivamento do Projeto, tendo em vista a não manifestação do Autor no prazo regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 28/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/12/2009
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da CJ. (Não houve manifestação do autor no prazo regimental).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 18/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Acompanha os votos supra. pela ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 10/11/2009 - Prazo: 13/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 13/11/2009
Complemento: De acordo com o parecer Jurídica, o Projeto é ilegal e inconstitucional.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/11/2009 - Prazo: 12/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 10/11/2009
Complemento: De acordo com o parecer Jurídica, o Projeto é ilegal e inconstitucional.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 27/10/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 09/11/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pelo ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto. (fls. 05/06)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 252/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/10/2009 - Prazo: 26/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 27/10/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 14/10/2009 - Prazo: 16/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 19/10/2009
Complemento: Designo relator o Ver. Eduardo Piacenti e vista ao ver. Nelson Ohno
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/10/2009 - Prazo: 13/10/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 14/10/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 252/2009 | 05/10/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 252/2009 - Dispõe sobre a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Município de São José do Rio Preto. |