Projeto de Lei Nº 179/2009
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2009
Protocolo: 06259/2009
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da execução de tratamento acústico em estabelecimentos comerciais que executam músicas, por radiodifusão, ao vivo, ou por qualquer outro meio no município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/07/2009 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2009 - Prazo: 09/09/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/09/2009
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/09/2009 - Prazo: 09/09/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 09/09/2009
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, para a retirada e consequente arquivamento do Projeto, conforme pedido do Autor através do Of. CVJA. nº 0102/09 (fls. 05).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 03/09/2009 - Prazo: 09/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 09/09/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa para retirada do Projeto a pedido do Autor.
Remetente: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Destinatário: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 03/09/2009
Complemento: VER. JORGE ABDANUR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA A PEDIDO DO AUTOR.
Resposta: 03/09/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação regimental.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Envio: 06/08/2009 - Prazo: 10/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa a pedido do autor p/ análise.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE,P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE,P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 05/08/2009 - Prazo: 07/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE,P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 06/08/2009
Complemento: Designou relator o Ver. Nelson Ohno, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/07/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 05/08/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e de Meio Ambiente.