Tipo: Executivo

Data: 06/11/2009

Protocolo: 05150/2009

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8.422/01, e dispõe sobre a ampliação de estacionamentos denominados "Área Azul" - Zona azul.

Observações: Ofício de Recebimento 49/2009


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 26/06/2009 25,5 KB
Arquivo 1 .doc 14/08/2009 24 KB

Tramitações

23

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/11/2009 - Prazo: 19/11/2009

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 19/11/2009

Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa

22

Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE

Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE

Envio: 18/11/2009 - Prazo: 19/11/2009

Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE

Resposta: 19/11/2009

Complemento: Publicado na pag. B-3 (classif)

21

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Envio: 13/11/2009 - Prazo: 04/12/2009

Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO

Resposta: 13/11/2009

Complemento: Sancionada pelo Executivo

20

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009

Complemento: ORDEM DO DIA: (9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 09/11/2009)

Resposta: 10/11/2009

Complemento: Aprovado o Projeto em 2ª discussão e votação. Rejeitadas as emendas 1 e 2. (Anexados documentos de fls. 19/34)

19

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS Nº 1 E 2.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS Nº 1 E 2.

Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS Nº 1 E 2.

Resposta: 10/11/2009

Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti. O parecer dos 3 membros da CJ. foram pela legalidade das emendas 1 e 2. (Verª. parecer oral em plenário).

18

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/11/2009 - Prazo: 06/11/2009

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 06/11/2009

Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Vers. Dinho e Prof. Farath. (fls. 16/18)

17

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 04/11/2009 - Prazo: 05/11/2009

Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/11/2009)

Resposta: 06/11/2009

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.

16

Remetente: JORGE ABDANUR ESTEPHAN

Destinatário: JORGE ABDANUR ESTEPHAN

Envio: 21/10/2009 - Prazo: 30/10/2009

Complemento: VER. JORGE ABDANUR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.

Resposta: 29/10/2009

Complemento: Vista efetuada

15

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 16/10/2009 - Prazo: 20/10/2009

Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/10/2009)

Resposta: 21/10/2009

Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Jorge Abdanur por 2 sessões.

14

Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Envio: 03/09/2009 - Prazo: 11/09/2009

Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES

Resposta: 24/09/2009

Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.

13

Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Envio: 03/09/2009 - Prazo: 11/09/2009

Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.

Resposta: 21/10/2009

Complemento: Vista efetuada. Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.

12

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 01/09/2009 - Prazo: 02/09/2009

Complemento: ORDEM DO DIA DAS 7ª E 8ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 02/09/2009)

Resposta: 03/09/2009

Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho Alahmar - 2 sessões.

11

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.

Envio: 26/08/2009 - Prazo: 28/08/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.

Resposta: 31/08/2009

Complemento: Não vislumbra qualquer ilegalidade e não apresenta óbice financeira para sua execução.

10

Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VE. NILSON SILVA, P/ PARECER.

Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VE. NILSON SILVA, P/ PARECER.

Envio: 19/08/2009 - Prazo: 21/08/2009

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VE. NILSON SILVA, P/ PARECER.

Resposta: 26/08/2009

Complemento: Nada a opor ao Projeto.

9

Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER

Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER

Envio: 18/08/2009 - Prazo: 19/08/2009

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER

Resposta: 19/08/2009

Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.

8

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER

Envio: 17/08/2009 - Prazo: 19/08/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER

Resposta: 18/08/2009

Complemento: Acompanho os votos e o parecer jurídico da Casa.

7

Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER

Envio: 11/08/2009 - Prazo: 14/08/2009

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER

Resposta: 14/08/2009

Complemento: Constitucionalidade e legalidade

6

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER

Envio: 10/08/2009 - Prazo: 12/08/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER

Resposta: 11/08/2009

Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica

5

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 05/08/2009 - Prazo: 07/08/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER.

Resposta: 07/08/2009

Complemento: O projeto é legal

4

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.

Envio: 23/07/2009 - Prazo: 30/07/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.

Resposta: 05/08/2009

Complemento: O projeto é legal e constitucional

3

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER

Envio: 21/07/2009 - Prazo: 23/07/2009

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER

Resposta: 23/07/2009

Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti.

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/07/2009 - Prazo: 20/07/2009

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 21/07/2009

Complemento: Recesso Legislativo

1

Remetente: JORGE MENEZES SILVA

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 26/06/2009 - Prazo: 30/06/2009

Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Resposta: 01/07/2009

Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2009 04/11/2009 Suprime o item I do artigo 2º.
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Lei Ordinária Nº 10498 13/11/2009 Altera dispositivos da Lei nº 8.422/01 e amplia estacionamento denominado "Área Azul".
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 8ª Sessão Extraordinária de 2009 02/09/2009 Não Especificado
Ordem do dia 7ª Sessão Extraordinária de 2009 02/09/2009 Não Especificado
Ordem do dia 37ª Sessão Ordinária de 2009 20/10/2009 Não Especificado
Ordem do dia 40ª Sessão Ordinária de 2009 05/11/2009 Não Especificado
Ordem do dia 10ª Sessão Extraordinária de 2009 09/11/2009 Não Especificado
Ordem do dia 9ª Sessão Extraordinária de 2009 09/11/2009 Não Especificado

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