Projeto de Lei Nº 122/2009
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2009
Protocolo: 05150/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8.422/01, e dispõe sobre a ampliação de estacionamentos denominados "Área Azul" - Zona azul.
Observações: Ofício de Recebimento 49/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/06/2009 | 25,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2009 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/11/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/11/2009
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/11/2009 - Prazo: 04/12/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 13/11/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA: (9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 09/11/2009)
Resposta: 10/11/2009
Complemento: Aprovado o Projeto em 2ª discussão e votação. Rejeitadas as emendas 1 e 2. (Anexados documentos de fls. 19/34)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS Nº 1 E 2.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS Nº 1 E 2.
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 09/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS Nº 1 E 2.
Resposta: 10/11/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti. O parecer dos 3 membros da CJ. foram pela legalidade das emendas 1 e 2. (Verª. parecer oral em plenário).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2009 - Prazo: 06/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Vers. Dinho e Prof. Farath. (fls. 16/18)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/11/2009)
Resposta: 06/11/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Destinatário: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Envio: 21/10/2009 - Prazo: 30/10/2009
Complemento: VER. JORGE ABDANUR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 29/10/2009
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/10/2009 - Prazo: 20/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/10/2009)
Resposta: 21/10/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Jorge Abdanur por 2 sessões.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 03/09/2009 - Prazo: 11/09/2009
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES
Resposta: 24/09/2009
Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 03/09/2009 - Prazo: 11/09/2009
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 21/10/2009
Complemento: Vista efetuada. Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2009 - Prazo: 02/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 7ª E 8ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 02/09/2009)
Resposta: 03/09/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Dinho Alahmar - 2 sessões.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 26/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 31/08/2009
Complemento: Não vislumbra qualquer ilegalidade e não apresenta óbice financeira para sua execução.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VE. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VE. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 21/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VE. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 26/08/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 18/08/2009 - Prazo: 19/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 17/08/2009 - Prazo: 19/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 18/08/2009
Complemento: Acompanho os votos e o parecer jurídico da Casa.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 11/08/2009 - Prazo: 14/08/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 14/08/2009
Complemento: Constitucionalidade e legalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 10/08/2009 - Prazo: 12/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 11/08/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/08/2009 - Prazo: 07/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER.
Resposta: 07/08/2009
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 23/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 05/08/2009
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 23/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 23/07/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2009 - Prazo: 20/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2009
Complemento: Recesso Legislativo
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/06/2009 - Prazo: 30/06/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 01/07/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2009 | 04/11/2009 |
Suprime o item I do artigo 2º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2009 | 06/11/2009 |
Dá nova redação ao Artigo 2º no seu Inciso III ao Projeto de Lei nº 122/09.
Autoria: WALTER FARATH JÚNIOR |
|
| Autógrafo Nº 11404 ao Projeto de Lei Nº 122/2009 | 10/11/2009 | Autógrafo Nº 11404/2009 ao Projeto de Lei Nº 122/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 8.422/01, e dispõe sobre a ampliação de estacionamentos denominados "Área Azul" - Zona azul. | |
| Lei Ordinária Nº 10498 | 13/11/2009 |
Altera dispositivos da Lei nº 8.422/01 e amplia estacionamento denominado "Área Azul".
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2009 | 02/09/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2009 | 02/09/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2009 | 20/10/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2009 | 05/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2009 | 09/11/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2009 | 09/11/2009 | Não Especificado |