Projeto de Lei Nº 109/2009
Tipo: Legislativo
Data: 15/06/2009
Protocolo: 05055/2009
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de impacto ambiental e social, para inclusão de área no perímetro urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2009 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2009 - Prazo: 16/09/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/09/2009
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/09/2009 - Prazo: 15/09/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - (15/09/2009)
Resposta: 16/09/2009
Complemento: REJEITADO O PROJETO - Mantido o parecer da Comissão de Justiça.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER
Resposta: 27/07/2009
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 27/07/2009
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, voto pela ilegalidade do projeto.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 25/06/2009 - Prazo: 17/07/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 17/07/2009
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica (fls. 09/14), exarado no sentido de que o projeto padece de vício de iniciativa.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 23/06/2009 - Prazo: 29/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 25/06/2009
Complemento: Solicita encaminhar o projeto à Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/06/2009 - Prazo: 22/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 22/06/2009
Complemento: Avoco. O Projeto é legal e constitucional. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/06/2009 - Prazo: 16/06/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 17/06/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2009 | 15/06/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de impacto ambiental e social, para inclusão de área no perímetro urbano. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2009 | 15/09/2009 | Não Especificado |