Projeto de Lei Nº 104/2009
Tipo: Legislativo
Data: 10/06/2009
Protocolo: 04956/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2009 | 38 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2009 - Prazo: 02/09/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/09/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 31/08/2009 - Prazo: 01/09/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 02/09/2009
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/08/2009 - Prazo: 03/09/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 31/08/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/08/2009 - Prazo: 12/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ODINÁRIA - (11/08/09)
Resposta: 12/08/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ PARECER
Envio: 05/08/2009 - Prazo: 07/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE P/ PARECER
Resposta: 05/08/2009
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 27/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 05/08/2009
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 23/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 27/07/2009
Complemento: O projeto em apreço não apresenta óbice financeiro, portanto é meritório
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 22/07/2009 - Prazo: 23/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 23/07/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Maurin Ribeiro e vista ao Ver. Nilson Silva.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/07/2009 - Prazo: 21/07/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ODINÁRIA - (21/07/09)
Resposta: 22/07/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/06/2009 - Prazo: 26/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 14/07/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 23/06/2009 - Prazo: 26/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 24/06/2009
Complemento: Pela legalidade do Projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/06/2009 - Prazo: 22/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 22/06/2009
Complemento: Avoco. o Projeto é ilegal e inconstitucional. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/06/2009 - Prazo: 16/06/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 17/06/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11322 ao Projeto de Lei Nº 104/2009 | 12/08/2009 | Autógrafo Nº 11322/2009 ao Projeto de Lei Nº 104/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral | |
| Lei Ordinária Nº 10440 | 31/08/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2009 | 21/07/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2009 | 11/08/2009 | Não Especificado |