Projeto de Lei Nº 61/2009
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2009
Protocolo: 03329/2009
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera a Lei n° 6.238 de 13 de Maio de 1996, que dispõe sobre o tratamento diferenciado às mulheres gestantes e pessoas obesas nos veículos de transporte coletivo urbano do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/05/2009 | 28,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 12/08/2009 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2009 - Prazo: 12/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/08/2009
Complemento: Projeto/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/08/2009 - Prazo: 12/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ODINÁRIA - (11/08/09)
Resposta: 12/08/2009
Complemento: Rejeitado
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 24/06/2009 - Prazo: 17/07/2009
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (2 SESSÕES)
Resposta: 30/07/2009
Complemento: Vista efetuada, devolvido à Dirtoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/06/2009 - Prazo: 24/06/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - (23/06/2009)
Resposta: 24/06/2009
Complemento: (VISTA VER. PEDRO ROBERTO - 2 SESSÃO)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/06/2009 - Prazo: 19/06/2009
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (2 SESSÕES)
Resposta: 17/06/2009
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa, p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/06/2009 - Prazo: 09/06/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/06/2009)
Resposta: 10/06/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Piacenti - (2 sessões)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 04/06/2009 - Prazo: 08/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 04/06/2009
Complemento: Discordo dos votos, entendo ser o Projeto legal.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 27/05/2009 - Prazo: 01/06/2009
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA.
Resposta: 03/06/2009
Complemento: Anexado através da Diretoria Legilativa, manifestação do autor sobre o parecer da Diretoria Jurídica. (fls. 11)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 25/05/2009 - Prazo: 28/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 27/05/2009
Complemento: Abra-se vista ao autor do Projeto para que tome ciência do parecer Jurídico de fls. 08/09. Após, retorne o projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO - P/ PARECER.
Envio: 14/05/2009 - Prazo: 18/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO - P/ PARECER.
Resposta: 25/05/2009
Complemento: Acompanha o parecer da Assessoria Jurídica, pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/05/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER
Resposta: 14/05/2009
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é inconstitucional e ilegal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 07/05/2009 - Prazo: 13/05/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 13/05/2009
Complemento: Ilegal e inconstitucional
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/05/2009 - Prazo: 08/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 07/05/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 06/05/2009 - Prazo: 08/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 06/05/2009
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardi Piacenti com vista ao Ver. Nelson Ohno
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/04/2009 - Prazo: 05/05/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 06/05/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e da Defesa da Cidadania
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2009 | 09/06/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2009 | 23/06/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2009 | 11/08/2009 | Não Especificado |