Projeto de Lei Nº 55/2009
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2009
Protocolo: 03042/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Assunto: Dispõe sobre a prioridade de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças até 6 (seis) anos de idade e idosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/04/2009 | 28,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 13/05/2009 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/09/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 17/09/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 18/09/2009
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 27/08/2009 - Prazo: 18/09/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/09/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 25/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/08/2009)
Resposta: 26/08/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/08/2009 - Prazo: 19/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/08/2009)
Resposta: 19/08/2009
Complemento: PREJUDICADO / TÉRMINO DO HORÁRIO REGIMENTAL DA SESSÃO.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/07/2009 - Prazo: 04/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/08/2009)
Resposta: 05/08/2009
Complemento: (PREJUDICADA A PAUTA PELO TERMINO DA SESSÃO)
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS, P/ PARECER.
Envio: 28/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS, P/ PARECER.
Resposta: 29/07/2009
Complemento: Como membro da Comissão, o projeto é legal.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 24/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. MARCO RILLO P/ PARECER.
Resposta: 27/07/2009
Complemento: Pela aprovação da propositura.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 21/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/07/2009
Complemento: Avoco. A aprovação do projeto será benéfica. Vista aos Vers. Marco Rilo e Carão dos Santos
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO - PARA PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO - PARA PARECER.
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 24/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO - PARA PARECER.
Resposta: 21/07/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2009 - Prazo: 20/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2009
Complemento: Recesso Legislativo
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 22/06/2009 - Prazo: 25/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇÃS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 01/07/2009
Complemento: O Projeto não apresenta óbice, portanto é meritório e merece prosperar.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 18/06/2009 - Prazo: 22/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 22/06/2009
Complemento: Nada a opor ao projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 17/06/2009 - Prazo: 18/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/06/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/06/2009 - Prazo: 16/06/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/06/2009)
Resposta: 17/06/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/06/2009 - Prazo: 10/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 08/06/2009
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Envio: 29/05/2009 - Prazo: 02/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER
Resposta: 05/06/2009
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PARA PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PARA PARECER.
Envio: 29/05/2009 - Prazo: 01/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PARA PARECER.
Resposta: 29/05/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Destinatário: ANTÔNIO CARLOS PARISE
Envio: 18/05/2009 - Prazo: 22/05/2009
Complemento: VER. ANTONIO CARLOS PARISE: DISPONIBILIZADO P/ VISTA.
Resposta: 29/05/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, manifestação do Vereador Parise, com referência ao parecer da Diretoria Jurídica. (fls. 09/10)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 13/05/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 14/05/2009
Complemento: Ao autor do projeto p/ vista, pelo prazo de 5 dias. Após retorne o projeto.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 28/04/2009 - Prazo: 13/05/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 13/05/2009
Complemento: A matéria é de competência do Poder Executivo -via de indicação
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 23/04/2009 - Prazo: 24/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 27/04/2009
Complemento: Avoca. Solicita parecer da Diretoria Jurídica. Vista aos Vers. Nelson Ohno e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 17/04/2009 - Prazo: 22/04/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 23/04/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11326 ao Projeto de Lei Nº 55/2009 | 26/08/2009 | Autógrafo Nº 11326/2009 ao Projeto de Lei Nº 55/2009 - Dispõe sobre a prioridade de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças até 6 (seis) anos de idade e idosos. | |
| Lei Ordinária Nº 10443 | 16/09/2009 |
Dispõe sobre a prioridade de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças até 6 (seis) anos de idade e idosos.
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2009 | 16/06/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2009 | 04/08/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2009 | 18/08/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2009 | 25/08/2009 | Não Especificado |