Projeto de Lei Nº 33/2009
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2009
Protocolo: 01764/2009
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Fica permitida a atividade de estacionamento na Rua Pernambuco, no bairro Vila Redentora.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2009 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 06/05/2009 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2009 - Prazo: 09/06/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/06/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE -
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE -
Envio: 08/06/2009 - Prazo: 09/06/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE -
Resposta: 09/06/2009
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 01/06/2009 - Prazo: 24/06/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 09/06/2009
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/05/2009 - Prazo: 26/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - (26/05/2009)
Resposta: 26/05/2009
Complemento: APROVADO em 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM P/ PARECER
Envio: 22/05/2009 - Prazo: 26/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM P/ PARECER
Resposta: 27/05/2009
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS, P/ PARECER
Envio: 20/05/2009 - Prazo: 25/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS, P/ PARECER
Resposta: 27/05/2009
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Envio: 18/05/2009 - Prazo: 21/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. JORGE ABDANUR, P/ PARECER.
Resposta: 20/05/2009
Complemento: Favorável ao projeto.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 13/05/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 15/05/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Jorge Abdanur e vista ao Ver. Carlos dos Santos.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/05/2009 - Prazo: 13/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/05/2009)
Resposta: 13/05/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2009 - Prazo: 24/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRSIDENTE, P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 06/05/2009
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas em 06/05/2009, conforma ata e documentos anexados às fls.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/04/2009 - Prazo: 13/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER
Resposta: 15/04/2009
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Envio: 31/03/2009 - Prazo: 03/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Resposta: 07/04/2009
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2009 - Prazo: 31/03/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 31/03/2009
Complemento: Anexadas nesta data, 1ª e 2ª publicações - Jornal D! Hoje, edições de 12 e 13 de março respectivamente, páginas A-9 e B-9
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Envio: 13/03/2009 - Prazo: 18/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Resposta: 31/03/2009
Complemento: Manifesta-se pela inconstitucionaldade do projeto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 13/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 12/03/2009
Complemento: Avoca. Designa vista aos vereadores Nelson Ohno e Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/03/2009 - Prazo: 10/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 11/03/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11251 ao Projeto de Lei Nº 33/2009 | 27/05/2009 | Autógrafo Nº 11251/2009 ao Projeto de Lei Nº 33/2009 - Fica permitida a atividade de estacionamento na Rua Pernambuco, no bairro Vila Redentora. | |
| Lei Ordinária Nº 10373 | 08/06/2009 |
Permite a atividade de estacionamento na Rua Pernambuco, no bairro Vila Redentora.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2009 | 12/05/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2009 | 26/05/2009 | Não Especificado |