Projeto de Lei Nº 31/2009
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2009
Protocolo: 01745/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Maria de Nazaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2009 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 13/03/2009 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2010 - Prazo: 14/06/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/06/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 10/06/2010 - Prazo: 11/06/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 11/06/2010
Complemento: Publicado na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/05/2010 - Prazo: 16/06/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÕ/VETO
Resposta: 10/06/2010
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2010 - Prazo: 18/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/05/2010)
Resposta: 19/05/2010
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/05/2010 - Prazo: 11/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - (11/05/2010)
Resposta: 12/05/2010
Complemento: Aprovado em 1ª disussão e votação. (Aprovado o prosseguimento da tramitação e rejeitado o parecer da Comissão de Justiça).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2010 - Prazo: 03/05/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/05/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legisltiva, parecer do Dr. Pedro Volpe, contrário ao Parecer apresentado pela Comissão de Justiça. (fls. 33/35)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2010 - Prazo: 08/05/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/05/2010
Complemento: Aguardando parecer contraditório do Autor. Autor apresentou o parecer em 03/05/2010.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2010 - Prazo: 13/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/03/2010
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade exarado pelos 3 membros da CJ. (Autor manifestou discordância do parecer da CJ. vai apresentar parecer contraditório)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 01/03/2010 - Prazo: 05/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 04/03/2010
Complemento: Pela Ilegalidade do projeto
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 01/03/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 01/03/2010
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade (fls. 29/30)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 10/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 22/02/2010
Complemento: Encaminha à Diretoria Jurídica, diante do conflito de pereceres por este Órgão Jurídico.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 12/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: Acompanha o parecer Jurídico de fls. 26/27. ( Projeto inconstitucional)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: Acompanha o parecer Jurídico de fls. 26/27. ( Projeto inconstitucional)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 04/12/2009 - Prazo: 23/12/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 23/12/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade do Projeto. (fls. 26/27).
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 02/12/2009 - Prazo: 09/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 04/12/2009
Complemento: Remeta-se à Diretoria Jurídica para verificação da documentação acostada.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2009 - Prazo: 02/12/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/12/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, documentos apresentados pelo autor. (fls. 20/25)
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 23/11/2009 - Prazo: 03/12/2009
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO AP AUTOR P/ COMPLEMENTAR DOCUMENTOS.
Resposta: 02/12/2009
Complemento: Ver. Dinho apresentou documentos p/ anexar no projeto. (fls. 20/25)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 20/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 23/11/2009
Complemento: Concede dilação do prazo de mais 10 dias. Vistas ao Autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 18/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/11/2009
Complemento: Aguardando documentos.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 24/09/2009 - Prazo: 24/09/2009
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 24/09/2009
Complemento: Manifesta-se informando que a entidade providenciará Adocumentação faltante com máxima brevidade. (Of. fls.19)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2009 - Prazo: 23/09/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2009
Complemento: Notifica o Ver. autor sobre a necessidade de providências p/ continuidade de tramitação da propositura
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 27/03/2009 - Prazo: 22/08/2009
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR P/ PROVIDENCIAR DOCUMENTAÇÃO
Resposta: 22/08/2009
Complemento: Aguardar a entidade completar 01 ano de existência p/ regularização da documentação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Envio: 13/03/2009 - Prazo: 18/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Resposta: 18/03/2009
Complemento: Solicita providências quanto à complementação da documentação da entidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 13/03/2009 - Prazo: 13/03/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER
Resposta: 13/03/2009
Complemento: não atende as exigências
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Envio: 12/03/2009 - Prazo: 19/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Resposta: 12/03/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 13/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 12/03/2009
Complemento: Avoca. Designa vista aos Vereadores Eduardo Piacenti e Nelson Ohno
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/03/2009 - Prazo: 10/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 11/03/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2009 | 09/03/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2009 - Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Maria de Nazaré. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2009 | 09/03/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2009 - Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Maria de Nazaré. | |
| Autógrafo Nº 11565 ao Projeto de Lei Nº 31/2009 | 19/05/2010 | Autógrafo Nº 11565/2010 ao Projeto de Lei Nº 31/2009 - Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Maria de Nazaré. | |
| Lei Ordinária Nº 10645 | 10/06/2010 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Maria de Nazaré.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2010 | 11/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2010 | 18/05/2010 | Não Especificado |