Projeto de Lei Nº 30/2009
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2009
Protocolo: 01713/2009
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a inserção nas contas mensais endereçadas aos contribuintes da tabela de preços da tarifa dos serviços de água e esgoto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2009 | 26 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2009 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2009 - Prazo: 08/04/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/04/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 07/04/2009 - Prazo: 07/04/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 07/04/2009
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa para proceder o arquivamento, na forma do art. 177 do RI., tendo em vista a não manifestação do autor no prazo legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2009 - Prazo: 06/04/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/04/2009
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade dos 3 membros da CJ. - aguardando manifestação na forma do art. 177 do RI.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Envio: 26/03/2009 - Prazo: 30/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER
Resposta: 31/03/2009
Complemento: Projeto ilegal e inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Envio: 17/03/2009 - Prazo: 23/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Resposta: 26/03/2009
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/03/2009 - Prazo: 20/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER
Resposta: 17/03/2009
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 12/03/2009 - Prazo: 17/03/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER
Resposta: 17/03/2009
Complemento: A conclusão é pela inconstitucionalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 18/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER
Resposta: 12/03/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 13/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 11/03/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Eduardo Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/03/2009 - Prazo: 10/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 11/03/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças