Projeto de Lei Nº 23/2009
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2009
Protocolo: 01482/2009
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebida alcoólica nas escolas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/03/2009 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2009 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LEGILATIVA
Destinatário: DIRETORIA LEGILATIVA
Envio: 29/04/2009 - Prazo: 29/04/2009
Complemento: DIRETORIA LEGILATIVA
Resposta: 29/04/2009
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.
Envio: 29/04/2009 - Prazo: 29/04/2009
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 29/04/2009
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, para proceder o arquivamento nos termos do Art. 177 e parágrafos do RI.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2009 - Prazo: 28/04/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/04/2009
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça, aguardando manifetação do autor na forma regimental. (Não se manifestou no prazo regimental.)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 15/04/2009 - Prazo: 22/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 23/04/2009
Complemento: Acompanha os votos exarados, pela inconstitucionalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/04/2009 - Prazo: 13/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER
Resposta: 15/04/2009
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica. O Projeto é inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Envio: 02/04/2009 - Prazo: 06/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Resposta: 07/04/2009
Complemento: Vota pela inconstitucionalidade do projeto
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 02/04/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER
Resposta: 02/04/2009
Complemento: Trata-se de matéria de interesse legal e de competência legislativa do Município
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 18/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Resposta: 18/03/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 13/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO PRESIDENTE PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 11/03/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/03/2009 - Prazo: 10/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 11/03/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.