Projeto de Lei Nº 16/2009
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2009
Protocolo: 01073/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Assunto: Cria a Semana de Prevenção à Saúde Bucal nas escolas municipais de ensino fundamental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/02/2009 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2009 - Prazo: 06/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/07/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 03/07/2009 - Prazo: 04/07/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 04/07/2009
Complemento: Publicado na pab. B-6 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 16/06/2009 - Prazo: 07/07/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES PARA SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/06/2009
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/06/2009 - Prazo: 09/06/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/06/2009)
Resposta: 10/06/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 25/05/2009 - Prazo: 28/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. MARCO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 01/06/2009
Complemento: O Projeto é meritório.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. CARLAO DOS SANTOS, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. CARLAO DOS SANTOS, P/ PARECER.
Envio: 21/05/2009 - Prazo: 25/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. CARLÃO DOS SANTOS, P/ PARECER.
Resposta: 25/05/2009
Complemento: O Projeto é legal e constitucional.
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/05/2009 - Prazo: 21/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. MAURIN RIBEIRO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/05/2009
Complemento: Avoco. o Projeto é meritório. Vista aos Vers. Carlão dos Santos e Marco Rillo.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 19/05/2009 - Prazo: 21/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 19/05/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 18/05/2009 - Prazo: 21/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 19/05/2009
Complemento: O Projeto é meritório, embora não conste indicação de recursos para cobrir eventuais despesas.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA - P/ PARECER
Envio: 13/05/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA - P/ PARECER
Resposta: 18/05/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 13/05/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 13/05/2009
Complemento: Designou relator o Ver. Nilson, com vistas ao Ver. Maurin Ribeiro
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/05/2009 - Prazo: 13/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/05/2009)
Resposta: 13/05/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/05/2009 - Prazo: 08/05/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VR. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 07/05/2009
Complemento: O projeto é inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 23/03/2009 - Prazo: 05/05/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER
Resposta: 05/05/2009
Complemento: Anexado nesta data parecer da Diretoria Jurídica (fls. 07/08). O Projeto apenas na 2ª parte do art. 1º, incide em ilegalidade e inconstitucionalidade. E, ainda em seu art. 3º, com a redação dada, viola o art. 9º da Lei Complem. nº 95/98 e alteração.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 25/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PARA PARECER
Resposta: 23/03/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Envio: 13/03/2009 - Prazo: 18/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO - PARA PARECER
Resposta: 18/03/2009
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Envio: 19/02/2009 - Prazo: 26/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PARA PARECER
Resposta: 13/03/2009
Complemento: O projeto é constitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 18/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 19/02/2009
Complemento: Avoca e designa vista aos Vereadores Nelson Ohno e Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 16/02/2009 - Prazo: 17/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 18/02/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2009 | 16/02/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2009 - Cria a Semana de Prevenção à Saúde Bucal nas escolas municipais de ensino fundamental. | |
| Autógrafo Nº 11255 ao Projeto de Lei Nº 16/2009 | 10/06/2009 | Autógrafo Nº 11255/2009 ao Projeto de Lei Nº 16/2009 - Cria a Semana de Prevenção à Saúde Bucal nas escolas municipais de ensino fundamental. | |
| Lei Ordinária Nº 10392 | 29/06/2009 |
Cria a Semana de Prevenção à Saúde Bucal nas escolas municipais de ensino fundamental.
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2009 | 12/05/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2009 | 09/06/2009 | Não Especificado |