Projeto de Lei Nº 234/2008
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 6.354, de 12 de julho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Observações: Ofício de Recebimento 201/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2008 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2009 - Prazo: 06/01/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/01/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 31/12/2008 - Prazo: 01/01/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 01/01/2009
Complemento: Publicado na pag. B-8 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL P/SANCAO/VETO
Envio: 31/12/2008 - Prazo: 23/01/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 31/12/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/12/2008 - Prazo: 29/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS: 13ª E 14ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS (29/12/08 - 16 E 17HS)
Resposta: 30/12/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação. com parecer oral da CJ.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/12/2008 - Prazo: 23/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA: 11ª E 12ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (23/12/2008)
Resposta: 24/12/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Jair Afonso. (1 sessão)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 16/12/2008 - Prazo: 16/12/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 17/12/2008
Complemento: À Comissões de Justiça e de Educação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11218 ao Projeto de Lei Nº 234/2008 | 30/12/2008 | Autógrafo Nº 11218/2008 ao Projeto de Lei Nº 234/2008 - Altera o artigo 2º da Lei nº 6.354, de 12 de julho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação. | |
| Lei Ordinária Nº 10317 | 31/12/2008 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 6.354, de 12 de julho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2008 | 23/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2008 | 23/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2008 | 29/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2008 | 29/12/2008 | Não Especificado |