Projeto de Lei Nº 207/2008
Tipo: Executivo
Data: 01/10/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de São José do Rio Preto, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 662.962.130,00 (seiscentos e sessenta e dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e trinta reais), para o exercício de 2009.
Observações: Ofício de Recebimento 144/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/10/2009 | 561,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2008 - Prazo: 30/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/12/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/12/2008 - Prazo: 30/12/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 30/12/2008
Complemento: Publicado na pag. B-16 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 29/12/2008 - Prazo: 29/12/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/12/2008
Complemento: Promulgada a Lei 10.259/08 (parte rejeitada do veto)
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/12/2008 - Prazo: 29/12/2008
Complemento: OFICIADO O PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/PROVIDÊNCIAS
Resposta: 29/12/2008
Complemento: Nenhuma providência foi tomada para sanção da lei.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/12/2008 - Prazo: 29/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (23/12/2008)
Resposta: 29/12/2008
Complemento: Rejeitado o Veto parcial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2008 - Prazo: 19/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/12/2008
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/11/2008 - Prazo: 22/12/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/12/2008
Complemento: Veto Parcial 40/08, sancionada a Lei 10.259/08.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2008 - Prazo: 27/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA: 5ª E 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (27/11/2008 - 16 E 17 HS)
Resposta: 27/11/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com inclusão de 4 emendas aprovadas.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/11/2008 - Prazo: 21/11/2008
Complemento: VER. GERSON FURQUIM: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO
Resposta: 24/11/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/11/2008)
Resposta: 19/11/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Gerson Furquim - 1 Sessão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: PARA PARECER NAS EMENDAS 3 E 4.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: PARA PARECER NAS EMENDAS 3 E 4.
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: PARA PARECER NAS EMENDAS 3 E 4.
Resposta: 18/11/2008
Complemento: Parecer exarado pelos 3 membros da Comissão de Finanças, pela legalidade das Emendas 3 e 4.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA: P/ ANEXAR EMENDAS.
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 14/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA: P/ ANEXAR EMENDAS.
Resposta: 14/11/2008
Complemento: Anexadas nesta data, emendas nº 03 e 04, de autoria do Executivo. (fls. 101/104).
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 13/11/2008 - Prazo: 13/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 13/11/2008
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa para anexar no Projeto, as emendas nº 03 e 04, encaminhados pelo Executivo, através do Ofício nº 327/08/Semplange.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Envio: 11/11/2008 - Prazo: 12/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Publicado no jornal D! Hoje, edição de 12/11/08, pag. A-6, o parecer da Comissão de Finanças. (fls. 98/100)
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 06/11/2008 - Prazo: 06/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO, PRESIDENTE E MEMBROS: PEDRO ROBERTO, ZEZINHO DE OLIVEIRA E SUPLENTE JOÃO DE OLIVEIRA.
Resposta: 06/11/2008
Complemento: Anexado nesta data, relatório do parecer favorável da Comissão de Finanças, no Projeto e nas Emendas 1 e 2. (fls. 96/97)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2008 - Prazo: 04/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/11/2008
Complemento: Anexadas nesta data (04/11/08) duas emendas (1 e 2) de autoria dos Vers. Pedro Roberto e Eduaddo Piacenti, respectivamente. (fls. 93/95)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/10/2008 - Prazo: 30/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 30/10/2008
Complemento: Notificado os Senhores Vereadores sobre o prazo para apresentação de emendas ao orçamento, até o dia 30/10/08. (fls. 90/93).
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 02/10/2008 - Prazo: 03/10/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. (DIÁRIO OFICIAL P/ PUBLICAÇÃO)
Resposta: 03/10/2008
Complemento: Publicado o Projeto no Diário Ofícial do Legislativo, Jornal D! Hoje, edição de 03/10/08. (fls. 85/89).
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 01/10/2008 - Prazo: 08/10/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 08/10/2008
Complemento: À Comissão de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 207/2008 | 30/10/2008 |
“Inclusão Social de Moradores de Loteamentos irregulares
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 207/2008 | 30/10/2008 |
"Para ampliar o valor dos recursos financeiros destinados ao atendimento do projeto migrante e população de rua"
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 207/2008 | 13/11/2008 |
Manutenção de Organização Social - Serviço de Reabilitação - ARCD - R$ 400.000,00 - Secretaria Municipal da Saúde.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 207/2008 | 14/11/2008 |
Manutenção de Organização Social - Serviço de Reabilitação - ARCD - R$ 1.440.000,00 - Secretaria Municipal da Saúde.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Autógrafo Nº 11114 ao Projeto de Lei Nº 207/2008 | 28/11/2008 | Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de São José do Rio Preto, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 662.962.130,00 (seiscentos e sessenta e dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e trinta reais), para o exercício de 2009. | |
| Lei Ordinária Nº 10259 | 17/12/2008 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2009, e dá outras providências - LOA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 40/2008 | 19/12/2008 |
Veto Parcial ao autógrafo nº 11.114/2008, originário do Projeto de Lei nº 207/08, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de São José do Rio Preto, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 662.962.130,00 (seiscentos e sessenta e dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e trinta reais), para o exercício de 2009.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2008 | 18/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2008 | 27/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2008 | 27/11/2008 | Não Especificado |