Projeto de Lei Nº 181/2008
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2008
Protocolo: 05701/2008
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Revoga a Lei n° 8.232 de 06 de Dezembro de 2000, revigorando-se em todos os seus termos a Lei n° 6.516, de 26 de Dezembro de 1996,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2008 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2008 - Prazo: 01/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/12/2008
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 01/12/2008 - Prazo: 01/12/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 01/12/2008
Complemento: Ás providências da Diretoria Legislativa p/ arquivamento nos termos do art. 177 do Reg. Interno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/11/2008 - Prazo: 25/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/12/2008
Complemento: Notificado o Ver. Autor, sobre o parecer de ilegalidade dos 3 membros da CJ., para manifestação no prazo regimental. (art. 177). (Não houve manifestação do autor)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/10/2008 - Prazo: 03/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/11/2008
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 12/09/2008 - Prazo: 18/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 01/10/2008
Complemento: Acompanha o parecer Jurídico, pela ilegalidade.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Envio: 10/09/2008 - Prazo: 12/09/2008
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Resposta: 12/09/2008
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica. Pela ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 08/09/2008 - Prazo: 09/09/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 09/09/2008
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade do Projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2008
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Envio: 26/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Resposta: 05/09/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/08/2008 - Prazo: 25/08/2008
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 25/08/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Dr. Tauyr (assumiu como titular no lugar do Ver. J.P.Rillo).
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/08/2008 - Prazo: 21/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/08/2008
Complemento: Designa relator o Ver. João Paulo Rillo e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 19/08/2008 - Prazo: 19/08/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 19/08/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2008 | 14/08/2008 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2008 - Revoga a Lei n° 8.232 de 06 de Dezembro de 2000, revigorando-se em todos os seus termos a Lei n° 6.516, de 26 de Dezembro de 1996, |