Projeto de Lei Nº 174/2008
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2008
Protocolo: 05366/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Inclui o parágrafo 2º-A ao artigo 15 e o artigo 17-A na Lei nº 10.180, de 21 de Julho de 2008, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Observações: Ofício de Recebimento 104/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2008 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2008 - Prazo: 05/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/12/2008
Complemento: Lei e autógrafos arquivados na diretoria legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D'HOJE
Envio: 04/12/2008 - Prazo: 05/12/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/12/2008
Complemento: Publicada na pg= B/5 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 01/12/2008 - Prazo: 23/12/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 04/12/2008
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2008 - Prazo: 27/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA: 5ª E 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (27/11/2008 - 16 E 17 HS.)
Resposta: 28/11/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação (5ª e 6ª Sessões Extraordinárias).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2008 - Prazo: 27/11/2008
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 27/11/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem manifestação da vista.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2008 - Prazo: 25/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/11/2008)
Resposta: 26/11/2008
Complemento: Vista: Ver. Pedro Roberto - 1 sessão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Envio: 03/11/2008 - Prazo: 06/11/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Resposta: 13/11/2008
Complemento: De acordo, desde que observadas as considerações do parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2008 - Prazo: 31/10/2008
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 31/10/2008
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2008 - Prazo: 28/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - (28/10/2008)
Resposta: 29/10/2008
Complemento: VISTA: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - 1 SESSÃO.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/10/2008 - Prazo: 14/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (14/10/2008)
Resposta: 15/10/2008
Complemento: PREJUDICADO - (ENCERRAMENTO DA SESSÃO).
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Envio: 16/09/2008 - Prazo: 19/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Resposta: 08/10/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem exarar o parecer.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 16/09/2008 - Prazo: 18/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 16/09/2008
Complemento: Pela aprovação.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 09/09/2008 - Prazo: 10/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 16/09/2008
Complemento: Avoco. Projeto legal. vista aos Vers. Pedro Roberto e Zezinho de Oliveira.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/09/2008 - Prazo: 10/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 09/09/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Envio: 28/08/2008 - Prazo: 01/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Resposta: 05/09/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/08/2008 - Prazo: 28/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR NOVA VISTA, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO VER. J.P.RILLO.
Resposta: 27/08/2008
Complemento: Designa vista ao Ver. Dr. Tauyr, em substitutição do Ver. J.P.Rillo.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER.
Envio: 25/08/2008 - Prazo: 26/08/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - P/ PARECER.
Resposta: 26/08/2008
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, no sentido de que o seguimento da tramitação do presente dependerá da manutenção do Veto Total nº 022/08. (fls. 13/14).
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2008
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/PARECER
Envio: 18/08/2008 - Prazo: 20/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO P/PARECER
Resposta: 22/08/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 07/08/2008 - Prazo: 13/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 18/08/2008
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/08/2008 - Prazo: 07/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/08/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 01/08/2008 - Prazo: 05/08/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 01/08/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2008 | 01/08/2008 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2008 - Inclui o parágrafo 2º-A ao artigo 15 e o artigo 17-A na Lei nº 10.180, de 21 de Julho de 2008, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. | |
| Autógrafo Nº 11117 ao Projeto de Lei Nº 174/2008 | 28/11/2008 | Autógrafo Nº 11117/2008 ao Projeto de Lei Nº 174/2008 - Inclui o parágrafo 2º-A ao artigo 15 e o artigo 17-A na Lei nº 10.180, de 21 de Julho de 2008, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. | |
| Lei Ordinária Nº 10251 | 02/12/2008 |
Inclui o § 2º-A ao artigo 15, e o artigo 17-A na Lei nº 10.180, de 21 de julho de 2008, que dispões sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2008 | 14/10/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2008 | 28/10/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2008 | 25/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2008 | 27/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2008 | 27/11/2008 | Não Especificado |