Projeto de Lei Nº 167/2008
Tipo: Legislativo
Data: 18/07/2008
Protocolo: 05139/2008
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município de São José do Rio Preto e revoga a Lei nº 4.542, de 23 de agosto de 1989.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2008 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2008 - Prazo: 19/09/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/09/2008
Complemento: Processo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 17/09/2008 - Prazo: 17/09/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 17/09/2008
Complemento: As providências da Diretoria Legislativa p/ arquivamento tendo em vista que não houve manifestação do autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2008 - Prazo: 15/09/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Notificado o autor com referência ao parecer da Comissão de Justiça ilegalidade (3 membros.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/09/2008 - Prazo: 10/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, PRESIDENTE, P/ PARECER.
Resposta: 08/09/2008
Complemento: O Projeto é ilegal e inconstitucional. de acordo com o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 28/08/2008 - Prazo: 05/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 05/09/2008
Complemento: O Projeto é ilegal e inconstitucional.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR NOVA VISTA, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO VER. J.P.RILLO.
Resposta: 28/08/2008
Complemento: Designa vista ao Ver. Dr. Tauyr, em virtude do afastamento do Ver. J.P.Rillo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 25/08/2008 - Prazo: 28/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 27/08/2008
Complemento: Acompanho o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 12/08/2008 - Prazo: 22/08/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 22/08/2008
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Juridica, pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto. (fls. 07/08)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2008
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 07/08/2008 - Prazo: 13/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 12/08/2008
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/08/2008 - Prazo: 07/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/08/2008
Complemento: Designar relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 18/07/2008 - Prazo: 05/08/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 05/08/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2008 | 18/07/2008 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2008 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município de São José do Rio Preto e revoga a Lei nº 4.542, de 23 de agosto de 1989. |