Projeto de Lei Nº 164/2008
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2008
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Permite a classificação nas Zonas 2 e 3 para utilização das metragens de recuos nos imóveis localizados no Condomínio Parque dos Pássaros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2008 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/10/2008 - Prazo: 28/10/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/10/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO-JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO-JORNAL D'HOJE
Envio: 24/10/2008 - Prazo: 25/10/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-JORNAL D'HOJE
Resposta: 25/10/2008
Complemento: Publicado na pg B-3(classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/10/2008 - Prazo: 03/11/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/10/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2008 - Prazo: 08/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA (07/10/08) (REQ. URG. 1002/08)
Resposta: 08/10/2008
Complemento: APROVADO em 1ª e 2ª discussão e votação. (Regime de Urgência)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2008 - Prazo: 01/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/09/08) (REQ. URG. 1002/08)
Resposta: 01/10/2008
Complemento: VISTA Ver. Oscarzinho Pimentel - 1 Sessão.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Envio: 25/09/2008 - Prazo: 25/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER.
Resposta: 25/09/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 25/09/2008 - Prazo: 25/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 25/09/2008
Complemento: Acompanha o parecer Jurídico da Casa.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 24/09/2008 - Prazo: 24/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 24/09/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Dinho Alahmar e vista ao Ver. Zezinho de Oliveira.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/09/2008 - Prazo: 29/09/2008
Complemento: COMISSÂO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 30/09/2008
Complemento: A emenda nº 1 é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 17/09/2008 - Prazo: 19/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 24/09/2008
Complemento: O Projeto é legal. (emenda nº 1)
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2008 - Prazo: 15/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, DISPONIBILIZADO P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - (EMENDA Nº 1).
Resposta: 17/09/2008
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas, (emenda nº 1 / 15/09/08) conforme atas e outros expedientes relacionados anexos às fls. 08 a 35.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 09/09/2008 - Prazo: 12/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 15/09/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, sem exarar parecer, p/ audiências públicas.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER. (NA EMENDA Nº 1)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER. (NA EMENDA Nº 1)
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 10/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER. (NA EMENDA Nº 1)
Resposta: 08/09/2008
Complemento: O Projeto e a emenda nº 1 são ilegais.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 08/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 05/09/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso. (Emenda nº 01)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 05/09/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/09/2008
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, emenda nº 01, de autoria do Ver. Oscarzinho Pimentel. (Fls. 21/17).
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 02/09/2008 - Prazo: 05/09/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA P/ PARECER.
Resposta: 02/09/2008
Complemento: Acompanha o parecer Jurídico da Casa. (ilegal).
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Envio: 26/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Resposta: 01/09/2008
Complemento: O Projeto é nocivo a qualidade de vida, portanto opino pelo arquivamento.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 25/08/2008 - Prazo: 26/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 25/08/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Dinho Alahmar e vista ao Ver. Zezinho de Oliveira.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 04/08/2008 - Prazo: 08/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 22/08/2008
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 30/07/2008 - Prazo: 04/08/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 04/08/2008
Complemento: Anexado nesta data, (fls. 18/20), parecer da Diretoria Jurídica. "A propositura viola o principio da independência e harmonia entre os Poderes. O autor poderá utilizar-se da via da indicação ao Prefeito."
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2008
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 30/07/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2008 - Prazo: 04/07/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (04/07/08 - 19 HS)
Resposta: 04/07/2008
Complemento: Vista por 1 sessão, a pedido do Ver. Oscarzinho
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 30/06/2008
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª audiências públicas, conforme ata fls...... do projeto.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 28/06/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 28/06/2008
Complemento: 2ª Publicação do Projeto - pag. B- 3 (classificados)
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 27/06/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 27/06/2008
Complemento: 1ª Publicação do projeto - pag. B-4 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 24/06/2008 - Prazo: 24/06/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 24/06/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2008 | 01/09/2008 |
O artigo 1° do Projeto de Lei n° 164/08, do Vereador Oscarzinho Pimentel passa a vigorar com nova redação, como segue:
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Autógrafo Nº 11094 ao Projeto de Lei Nº 164/2008 | 08/10/2008 | Autógrafo Nº 11094/2008 ao Projeto de Lei Nº 164/2008 - Permite a classificação nas Zonas 2 e 3 para utilização das metragens de recuos nos imóveis localizados no Condomínio Parque dos Pássaros. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2008 | 23/10/2008 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2008 - Permite a classificação nas Zonas 2 e 3 para utilização das metragens de recuos nos imóveis localizados no Condomínio Parque dos Pássaros. | |
| Lei Ordinária Nº 10236 | 23/10/2008 |
Permite a classificação nas Zonas 2 e 3 para utilização das metragens de recuos nos imóveis localizados no Condomínio Parque dos Pássaros.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2008 | 04/07/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2008 | 04/07/2008 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 32ª Sessão Ordinária de 2008 | 30/09/2008 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 33ª Sessão Ordinária de 2008 | 07/10/2008 | Não Especificado |