Projeto de Lei Nº 111/2008
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2008
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2008 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 18/04/2008 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/10/2008 - Prazo: 13/10/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 13/10/2008
Complemento: lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO-JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO-JORNAL D'HOJE
Envio: 10/10/2008 - Prazo: 11/10/2008
Complemento: DIÀRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-JORNAL D'HOJE
Resposta: 11/10/2008
Complemento: Publicado pg-A-8(classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/09/2008 - Prazo: 13/10/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 10/10/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2008 - Prazo: 16/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - (16/08/2008)
Resposta: 17/09/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2008 - Prazo: 02/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/09/2008)
Resposta: 03/09/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (rejeitado o parecer da CJ.)
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. ZANIRATO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. ZANIRATO, P/ PARECER.
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. ZANIRATO, P/ PARECER.
Resposta: 22/07/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 21/07/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Envio: 24/06/2008 - Prazo: 26/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Resposta: 02/07/2008
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. ALCIDES ZANIRATO- PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. ALCIDES ZANIRATO- PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 20/06/2008 - Prazo: 24/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO: VER. ALCIDES ZANIRATO- PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 23/06/2008
Complemento: Designou Relator Ver. Maurin, com vista ao Ver. Jair Afonso
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/06/2008 - Prazo: 23/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, P/ PARECER
Resposta: 20/06/2008
Complemento: De acordo com parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é ilegal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 24/04/2008 - Prazo: 30/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 19/06/2008
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 22/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 23/04/2008
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica da Casa, pela ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 14/04/2008 - Prazo: 18/04/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 18/04/2008
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade. (fls. 24/25)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 11/04/2008 - Prazo: 18/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 14/04/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/04/2008 - Prazo: 11/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 11/04/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 07/04/2008 - Prazo: 08/04/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/04/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Indústria e Comércio.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11069 ao Projeto de Lei Nº 111/2008 | 17/09/2008 | Autógrafo Nº 11069/2008 ao Projeto de Lei Nº 111/2008 - Altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município. | |
| Lei Ordinária Nº 10223 | 07/10/2008 |
Altera a Lei nº 9.678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2008 | 02/09/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2008 | 16/09/2008 | Não Especificado |