Projeto de Lei Nº 74/2008
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2008
Protocolo: 01483/2008
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Obriga a apresentação de parecer técnico do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento, em projetos de lei que visem a inclusão de área no perímetro urbano ou alteração da Lei de Zoneamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/03/2008 | 26,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 04/07/2008 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2008 - Prazo: 19/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/12/2008
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2008 - Prazo: 18/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 9ª E 10ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (18/12/2008 / 16 E 17 HS.)
Resposta: 19/12/2008
Complemento: REJEITADO O PROJETO.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 23/07/2008
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilegal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 04/07/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 04/07/2008
Complemento: Ilegal e inconstitucional, deveria ser via de indicação ao Sr.Prefeito Municipal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/03/2008 - Prazo: 25/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 25/03/2008
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 14/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 18/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 13/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 13/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/03/2008 - Prazo: 13/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 13/03/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 11/03/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 12/03/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2008 | 18/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2008 | 18/12/2008 | Não Especificado |