Projeto de Lei Nº 11/2008
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2008
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8.822/02, acrescido pela Lei nº 9.722/06, que regulamenta o serviço de Mototáxi no Município de São José do Rio Preto.
Observações: Ofício de Recebimento 12/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/02/2008 | 32,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2010 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2008 - Prazo: 26/08/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Documento vinculado: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2008
Resposta: 26/08/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 25/08/2008 - Prazo: 26/08/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 26/08/2008
Complemento: Publicada na pag.B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 20/08/2008 - Prazo: 10/09/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/08/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2008 - Prazo: 18/08/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/08/2008
Complemento: Atendendo a despacho do Presidente da Casa, foi anexado ofício 02-07/08, do Sindmoto solicitando a inclusão do projeto na pauta de votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/08/2008 - Prazo: 19/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/08/2008)
Resposta: 20/08/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: MAURIN ALVES RIBEIRO
Destinatário: MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 06/08/2008 - Prazo: 22/08/2008
Complemento: VER. MAURIN RIBEIRO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 3 SESSÕES.
Resposta: 13/08/2008
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2008 - Prazo: 10/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/07/2008
Complemento: Atendendo a despacho do Presidente da Casa, foi anexado ofício 01-07/08, do Sindmoto se manifestando favorável à votação da propositura
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/08/2008 - Prazo: 05/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/08/2008)
Resposta: 06/08/2008
Complemento: Vista - Ver. Maurin Ribeiro - 3 sessões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2008 - Prazo: 04/07/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (04/07/08 - 19 HS)
Resposta: 04/07/2008
Complemento: Vista, 1 sessão a pedido do Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 26/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/06/2008
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 26/06/2008 - Prazo: 30/06/2008
Complemento: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA P/VISTA
Resposta: 26/06/2008
Complemento: Vista confirmada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2008 - Prazo: 24/06/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - (24/06/2008).
Resposta: 25/06/2008
Complemento: Pedido de Vista por 1 sessão - Ver. Zezinho de Oliveira
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2008 - Prazo: 16/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Aguardando pauta OD.
Remetente: EMANUEL PEDRO TAUYR
Destinatário: EMANUEL PEDRO TAUYR
Envio: 11/06/2008 - Prazo: 13/06/2008
Complemento: VER. DR. EMANUEL TAUYR
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Mencionou o art. 8º da constituição Federal . A atribuição de multar e apreender o veículo não é típico de fiscalização municipal.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/06/2008 - Prazo: 10/06/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - (10/06/08)
Resposta: 11/06/2008
Complemento: VISTA: Ver. Emanuel Tauyr (1 sessão)
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 05/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 03/06/2008
Complemento: Projeto legal.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Envio: 13/05/2008 - Prazo: 15/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO P/ PARECER.
Resposta: 02/06/2008
Complemento: Não há óbice à proposta>
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 12/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 13/05/2008
Complemento: Avoco. Projeto legal. vista aos Vers. Pedro Roberto e Zezinho de Oliveira.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 12/05/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 28/04/2008 - Prazo: 30/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 07/05/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 17/04/2008 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 15/04/2008 - Prazo: 17/04/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 17/04/2008
Complemento: Projeto é constitucional e legal (fl. 27)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/PARECER
Envio: 14/02/2008 - Prazo: 18/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO P/PARECER
Resposta: 15/04/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/02/2008 - Prazo: 15/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 14/02/2008
Complemento: Designou relator o Ver. João Paulo, com vista ao Ver. Jair Afonso
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 11/02/2008 - Prazo: 12/02/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 13/02/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2008 | 11/02/2008 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 8.822/02, acrescido pela Lei nº 9.722/06, que regulamenta o serviço de Mototáxi no Município de São José do Rio Preto. | |
| Autógrafo Nº 11048 ao Projeto de Lei Nº 11/2008 | 20/08/2008 | Autógrafo Nº 11048/2008 ao Projeto de Lei Nº 11/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 8.822/02, acrescido pela Lei nº 9.722/06, que regulamenta o serviço de Mototáxi no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 10198 | 21/08/2008 |
Altera dispositivos da Lei nº 8.822/02, alterada pela Lei nº 9.722/06, que regulamenta o serviço de moto-táxi no Município
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2008 | 10/06/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2008 | 24/06/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2008 | 04/07/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2008 | 04/07/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2008 | 05/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2008 | 19/08/2008 | Não Especificado |