Projeto de Lei Nº 295/2007
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2007
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a alienação, mediante processo licitatório, de imóvel público municipal, objeto da matrícula nº 27.474 do 1º CRI., localizada na Rua Serafim Correa Andrade com a Rua Joaquim Manoel Pires, próximo ao Jardim Pinheiros.
Observações: Ofício de Recebimento 152/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2007 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/03/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 11/03/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 12/03/2008
Complemento: Publicado pag. C-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 01/04/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 11/03/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2008 - Prazo: 03/03/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/03/2008
Complemento: Anexadas, nesta data, as emendas nºs. 02 e 03 de autoria dos Vers. João Paulo Rillo e ouros (emenda 2) e Jair Afonso (emenda 3). (fls.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/02/2008 - Prazo: 04/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/03/2008)
Resposta: 05/03/2008
Complemento: APROVADO em 1ª e 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável, da Comissão de Justiça, nas emendas nº 02 e 03.
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 20/02/2008 - Prazo: 29/02/2008
Complemento: VER. JAIR AFONSO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (2 SESSÕES).
Resposta: 29/02/2008
Complemento: Apresentou Emenda nº 03 de sua autoria.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/02/2008) - REQTO. URG. ESPECIAL Nº 2314/07)
Resposta: 20/02/2008
Complemento: PEDIDO DE VISTA: VER. JAIR AFONSO (2 SESSÕES)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Envio: 12/02/2008 - Prazo: 14/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 19/02/2008
Complemento: A Emenda nº 1 é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/02/2008 - Prazo: 11/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 12/02/2008
Complemento: Avoco. A emenda nº 1 é legal. disigna vistas aos Vers. Jair Afonso e João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/02/2008
Complemento: Recesso Legislativo/ relatório.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2007 - Prazo: 20/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 3ª E 4ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (20/12/2007)
Resposta: 21/12/2007
Complemento: Vista solicitata pelo Ver. Dr. Cesar Gelsi por uma Sessão.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2007 - Prazo: 17/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/12/2007
Complemento: Anexada nesta data Emenda nº 01, de autoria do Ver. Zezinho de Oliveira. (fls15).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2007 - Prazo: 18/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/12/07) - (REG.URG.ESPECIAL REQ. 2314/07)
Resposta: 20/12/2007
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Zezinho de Oliveira por uma sessão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 13/12/2007 - Prazo: 14/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 14/12/2007
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ inclusão na pauta da Ordem do Dia, sem exarar o respectivo parecer.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - P/ PARECER.
Resposta: 11/12/2007
Complemento: De acordo com o projeto.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 11/12/2007
Complemento: Avoco. Projeto legal. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 11/12/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 07/12/2007 - Prazo: 13/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 11/12/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/12/2007 - Prazo: 07/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 07/12/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 04/12/2007
Complemento: Às Comissão de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 295/2007 | 17/12/2007 |
Suprime o Artigo 2º, renumera os demais.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 295/2007 | 25/02/2008 |
Incluir no artigo 1º, o seguinte termo, entre as palavras
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 295/2007 | 29/02/2008 |
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1°,visando destinar valor para a construção do Parque Ecológico na Zona Norte.
Autoria: JAIR AFONSO |
|
| Autógrafo Nº 10937 ao Projeto de Lei Nº 295/2007 | 05/03/2008 | Autógrafo Nº 10937/2008 ao Projeto de Lei Nº 295/2007 - Autoriza a alienação, mediante processo licitatório, de imóvel público municipal, objeto da matrícula nº 27.474 do 1º CRI., localizada na Rua Serafim Correa Andrade com a Rua Joaquim Manoel Pires, próximo ao Jardim Pinheiros. | |
| Lei Ordinária Nº 10061 | 11/03/2008 |
Autoriza a alienação, mediante processo licitatório, de imóvel público municipal (Alarme)
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 43ª Sessão Ordinária de 2007 | 18/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2007 | 20/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2007 | 20/12/2007 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 3ª Sessão Ordinária de 2008 | 19/02/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2008 | 04/03/2008 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 5ª Sessão Ordinária de 2008 | 04/03/2008 | Não Especificado |