Projeto de Lei Nº 282/2007
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2007
Protocolo: 10098/2007
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Os estabelecimentos financeiros ficam obrigados a disponibilizar portas de emergências, para entrada e saida de pessoas em situações especiais, deficientes físicos e portadores de marca passo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/11/2007 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2008 - Prazo: 28/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/07/2008
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 28/07/2008 - Prazo: 28/07/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Resposta: 28/07/2008
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, para atender pedido do Ver. Pedro Roberto, para retirada e arquivamento do Projeto. (fls. 09)
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 23/07/2008 - Prazo: 01/08/2008
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (2 SESSÕES)
Resposta: 28/07/2008
Complemento: Encaminhou Ofício nº GAb.PRG nº 214/08, solicitando a retirada do Projeto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/07/2008 - Prazo: 22/07/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINAÁRIA - (22/07/2008).
Resposta: 23/07/2008
Complemento: VISTA VER. PEDRO ROBERTO - 2 SESSÕES
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 23/04/2008 - Prazo: 09/05/2008
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (3 SESSÕES)
Resposta: 10/06/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/04/2008 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - (DIA 22/04/2008)
Resposta: 23/04/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Pedro Roberto por 3 sessões.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 27/02/2008 - Prazo: 14/03/2008
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (3 SESSÕES).
Resposta: 02/04/2008
Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2008 - Prazo: 26/02/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - (26/02/2008)
Resposta: 27/02/2008
Complemento: Pedido de Vista Ver. Oscarzinho Pimentel: 3 sessões.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (19/02/2008)
Resposta: 20/02/2008
Complemento: Não apreciada a pauta da Ordem do dia, tempo regimental da sessão esgotado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/02/2008 - Prazo: 12/02/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - (12/02/2008)
Resposta: 13/02/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. JOAO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. JOAO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Envio: 12/12/2007 - Prazo: 14/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOÃO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Resposta: 14/12/2007
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 14/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Resposta: 12/12/2007
Complemento: Devolveu sem manifestação (é o autor)
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 07/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA PARA PARECER
Resposta: 11/12/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 29/11/2007 - Prazo: 30/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 30/11/2007
Complemento: Avoco - O Projeto é Legal - Vistas Vers. Zezinho de Oliveira e João de Oliveira
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/11/2007 - Prazo: 30/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 29/11/2007
Complemento: O Projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Envio: 23/11/2007 - Prazo: 27/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Resposta: 28/11/2007
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 22/11/2007 - Prazo: 27/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 23/11/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/11/2007 - Prazo: 21/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 22/11/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 19/11/2007 - Prazo: 20/11/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 20/11/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10990 ao Projeto de Lei Nº 282/2007 | 23/04/2008 | Autógrafo Nº 10990/2008 ao Projeto de Lei Nº 282/2007 - Os estabelecimentos financeiros ficam obrigados a disponibilizar portas de emergências, para entrada e saida de pessoas em situações especiais, deficientes físicos e portadores de marca passo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2008 | 12/02/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2008 | 19/02/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2008 | 26/02/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2008 | 22/04/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2008 | 22/07/2008 | Não Especificado |