Projeto de Lei Nº 270/2007
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2007
Protocolo: 09728/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem arvores para a mitigação do efeito estufa, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2007 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2008 - Prazo: 07/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/04/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 04/04/2008 - Prazo: 05/04/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/04/2008
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 17/03/2008 - Prazo: 11/04/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 04/04/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/03/2008 - Prazo: 11/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - (11/03/2008)
Resposta: 12/03/2008
Complemento: APROVADO em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/02/2008 - Prazo: 04/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/03/2008)
Resposta: 05/03/2008
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Envio: 14/02/2008 - Prazo: 18/02/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN RIBEIRO P/ PARECER.
Resposta: 25/02/2008
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER
Envio: 12/02/2008 - Prazo: 15/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER
Resposta: 14/02/2008
Complemento: Nada a opor.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 08/02/2008 - Prazo: 11/02/2008
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL P/ DESIGNAR VISTA AOS MEMBROS.
Resposta: 12/02/2008
Complemento: Vista aos Vers. Dinho Alahmar e Maurin Ribeiro
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Recesso legislativo/ relatório
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/12/2007 - Prazo: 12/12/2007
Complemento: COMISSÃO DO MIEO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE P/ DESIGNAR VISTAS.
Resposta: 27/12/2007
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 06/12/2007 - Prazo: 10/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 10/12/2007
Complemento: Avoco. Nada a opor. Devolução ao Presidente da Comissão p/ designar vistas.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO.
Envio: 29/11/2007 - Prazo: 03/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO.
Resposta: 06/12/2007
Complemento: Não há óbice nesta proposta
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 29/11/2007 - Prazo: 30/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA P/ PARECER
Resposta: 29/11/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 27/11/2007 - Prazo: 29/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 27/11/2007
Complemento: Avoco - O projeto é legal. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/11/2007 - Prazo: 29/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 27/11/2007
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 23/11/2007 - Prazo: 27/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 27/11/2007
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 19/11/2007 - Prazo: 21/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 23/11/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/11/2007 - Prazo: 19/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 19/11/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 07/11/2007 - Prazo: 13/11/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 13/11/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10943 ao Projeto de Lei Nº 270/2007 | 12/03/2008 | Autógrafo Nº 10943/2008 ao Projeto de Lei Nº 270/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem arvores para a mitigação do efeito estufa, e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 10113 | 04/04/2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa, e da outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2008 | 04/03/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2008 | 11/03/2008 | Não Especificado |