Projeto de Lei Nº 239/2007
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Integra à Zona 6 da Lei de Zoneamento trecho da Av. das Andorinhas, no bairro Parque dos Pássaros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/10/2007 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2007 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2008 - Prazo: 14/01/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/01/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL DHOJE
Envio: 11/01/2008 - Prazo: 12/01/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL DHOJE
Resposta: 12/01/2008
Complemento: Publicado na página B - 4 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/11/2007 - Prazo: 13/12/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/01/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2007 - Prazo: 20/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 3ª E 4ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (20/12/2007)
Resposta: 21/12/2007
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação. (3ª extraordinária)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2007 - Prazo: 18/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/12/2007)
Resposta: 19/12/2007
Complemento: Adiado. Tempo regimental da Sessão esgotado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 12/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2007)
Resposta: 12/12/2007
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2007 - Prazo: 03/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/12/2007
Complemento: Emenda retirada pelo autor. (Ofício Fls.64)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 03/12/2007 - Prazo: 03/12/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 03/12/2007
Complemento: Às Providências da Diretoria Legislativa, para proceder a retirada da emenda nº 1 do Ver. Oscarzinho Pimentel, a pedido do autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2007 - Prazo: 30/11/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/11/2007
Complemento: Encaminhado ofício nº 323/07, do Ver. Oscarzinho, solicitando a retirada da emenda nº 01, de sua autoria.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2007 - Prazo: 03/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: P/ 1ª E 2ª AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Resposta: 07/12/2007
Complemento: Retirado da pauta de audiências públicas, tendo em vista a retirada da emenda pelo Autor.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA (DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D! HOJE)
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA (DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D! HOJE)
Envio: 27/11/2007 - Prazo: 29/11/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA (DIÁRIO OFÍCIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D! HOJE)
Resposta: 29/11/2007
Complemento: Anexadas nesta data, 1ª e 2ª publicações, págs. A-3 e B-7 das edições de 27 e 28 de novembro, respectivamente. ( fls. 60/63).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2007 - Prazo: 26/11/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/11/2007
Complemento: Anexada nesta data, emenda nº1, de autoria do Ver. Oscarzinho Pimentel (fls. 59)
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - P/ PARECER
Envio: 19/11/2007 - Prazo: 21/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - P/ PARECER
Resposta: 20/11/2007
Complemento: De Acordo (somente assinou)
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO P/ PARECER
Envio: 14/11/2007 - Prazo: 19/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO P/ PARECER
Resposta: 19/11/2007
Complemento: De acordo.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 13/11/2007 - Prazo: 19/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 14/11/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR/PARECER
Envio: 12/11/2007 - Prazo: 13/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 13/11/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Zezinho de Oliveira e vista ao Ver. Maurin A. Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/11/2007 - Prazo: 13/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER.
Resposta: 12/11/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 08/11/2007 - Prazo: 14/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 09/11/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 05/11/2007 - Prazo: 06/11/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 07/11/2007
Complemento: O Projeto viola o princípio da independência e harmonia entre os Poderes (fls. 56/58)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR - P/ PARECER.
Envio: 05/11/2007 - Prazo: 07/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR - P/ PARECER.
Resposta: 05/11/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 30/10/2007 - Prazo: 05/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 01/11/2007
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2007 - Prazo: 22/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: DISPONIBILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 26/10/2007
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, às 16 e 17 hs, no auditório João Batista, conforme legislação. Anexadas atas das reuniões e documentos pertinentes às fls. 44/55..
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Envio: 17/10/2007 - Prazo: 19/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER
Resposta: 22/10/2007
Complemento: Devolveu o projeto à Diretoria Legislativa para realização de audiências públicas
Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D!HOJE.
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D!HOJE.
Envio: 05/10/2007 - Prazo: 05/10/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL D!HOJE.
Resposta: 05/10/2007
Complemento: Anexadas 1ª e 2ª publicações, referente edições de 04 e 05 de Outubro, págs. B-2, respectivamente. (fls. 40/43).
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/10/2007 - Prazo: 05/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 05/10/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 01/10/2007 - Prazo: 02/10/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 03/10/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 239/2007 | 20/11/2007 |
Inclui texto no Artigo 1º com a seguinte redação
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
|
| Autógrafo Nº 10863 ao Projeto de Lei Nº 239/2007 | 21/12/2007 | Autógrafo Nº 10863/2007 ao Projeto de Lei Nº 239/2007 - Integra à Zona 6 da Lei de Zoneamento trecho da Av. das Andorinhas, no bairro Parque dos Pássaros. | |
| Lei Ordinária Nº 10032 | 07/01/2008 |
Integra à Zona 6 da Lei de Zoneamento trecho da Av. das Andorinhas, no bairro Parque dos Pássaros.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2007 | 11/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2007 | 18/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2007 | 20/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2007 | 20/12/2007 | Não Especificado |