Projeto de Lei Nº 238/2007
Tipo: Executivo
Data: 01/10/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de São José do Rio Preto, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 626.718.795,00, para o exercício de 2008.
Observações: Ofício de Recebimento 123/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/07/2008 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2008 - Prazo: 23/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/04/2008
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2007 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/04/2008
Complemento: Aguardando apreciação do Veto Parcial nº 048/07. -Veto Parcial mantido na 12ª Sessão Ordinária, de 22/04/2008
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 21/12/2007 - Prazo: 21/12/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 21/12/2007
Complemento: Encaminhou Veto Parcial nº 048/07.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Envio: 01/10/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 30/11/2007 - Prazo: 21/12/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO - P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 21/12/2007
Complemento: Sancionada a lei, parcialmente, encaminhou veto parcial.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2007 - Prazo: 29/11/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - (29/11/2007)
Resposta: 29/11/2007
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/11/2007 - Prazo: 27/11/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (27/11/2007)
Resposta: 28/11/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação, juntamente com as emendas nºs. 01, 03, 04, 06, 08, 09, 11, 12, 13 e 14
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2007 - Prazo: 23/11/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/11/2007
Complemento: Anexada nesta data, requerimento do Ver. Oscarzinho Pimentel, com a subscrição de um terço dos Vereadores, requerendo a votação da emenda nº, 14, rejeitada na Comissão de Finanças (fls. 129/130)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2007 - Prazo: 23/11/2007
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL: DISPONIBILIZADO P/ VISTA POR UMA SESSÃO.
Resposta: 23/11/2007
Complemento: Devolvido o Projeto com vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2007 - Prazo: 20/11/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/11/2007).
Resposta: 21/11/2007
Complemento: Vista ao Ver. Oscarzinho Pimentel, por 1 sessão.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA (JORNAL D! HOJE)
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA (JORNAL D! HOJE)
Envio: 14/11/2007 - Prazo: 20/11/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA (JORNAL D! HOJE)
Resposta: 20/11/2007
Complemento: Encaminhado à publicação do Parecer da Comissão de Justiça. Pubilicação na edição de 20/11/07, pág. B-45. (fls 125/127).
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 14/11/2007 - Prazo: 19/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO GOMES P/ PARECER.
Resposta: 19/11/2007
Complemento: De Acordo com o parecer exarado (fls. 119/124).
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 05/11/2007 - Prazo: 13/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER.
Resposta: 14/11/2007
Complemento: Avoco - Apresentado relatório com o parecer da Comissão assinado pelos Vers. José Carlos Marinho e Zezinho de Oliveira (fls. 119/121), manifestando favorável ao Projeto e emendas 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 12 e 13, arquivamento das emendas 2 e 10 e Rejeição d
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2007 - Prazo: 30/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/11/2007
Complemento: Recebidas na Diretoria Legislativa e anexadas no Projeto 19 Emendas de autorias dos Vereadores Dr. Tauyr, Adney Secches, Oscarzinho Pimentel e João Paulo Rillo. (fls. 86/118).
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 05/10/2007 - Prazo: 30/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - PRESIDENTE.
Resposta: 30/10/2007
Complemento: Oficiado aos Senhores Vereadores, comunicando sobre prazo para apresentação de emendas.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D!HOJE -
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D!HOJE -
Envio: 03/10/2007 - Prazo: 04/10/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D!HOJE -
Resposta: 05/10/2007
Complemento: Publicada na págs. B--3 e B-4, Edição de 04/10/2007, conforme norma Regimental.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 01/10/2007 - Prazo: 02/10/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 03/10/2007
Complemento: À Comissão de Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Elaboração do Projeto de Urbanização – Pavimentação de Vias Públicas na Estância Jockey Clube”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Elaboração do Projeto de Urbanização – Pavimentação de Vias Públicas na Estância Jockey Clube”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Aquisição de equipamentos médicos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Elaboração de Projeto de Urbanização – Iluminação Pública na Estância Jockey Clube”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Pavimentação da continuação da Rua GENEROSA PINHEIRO, no Bairro Jardim GIULIANE”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Elaboração de Projeto de Urbanização – Rede de Esgotos na Estância Jockey Clube”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Construção de guias, sarjetas da continuação da Rua ROSA GENEROSA PINHEIRO, no Bairro Jardim GIULIANE”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Elaboração de Projeto de Urbanização – Iluminação Pública no Bairro Morada Campestre”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Construção de uma Praça localizada, no Bairro JARDIM FERNANDES, na confluência das Ruas Dr. RAUL SILVA com Dr. ANTONIO DOS SANTOS GALANTE”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Construção de uma Praça localizada, no Bairro JARDIM FERNANDES, na confluência das Ruas Dr. RAUL SILVA com Dr. ANTONIO DOS SANTOS GALANTE”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 27/10/2007 |
“Construção de uma Praça localizada, no Bairro JARDIM MORUMBI, na confluência das Ruas CLEO OLIVEIRA ROMA e Dr. LINO BRAILE com a Av. JOSÉ MUNIA”
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 30/10/2007 |
Altera a redação do caput do artigo 5º para constar a Câmara Municipal.
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 30/10/2007 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º, dispondo sobre a criação de novos elementos de despesas pela Câmara Municipal.
Autoria: ADNEY ANGELO SECCHES |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 30/10/2007 |
Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º, transferindo-se o seu texto original para o seguinte, renumerando-o, e o posterior. (APROVADA MEDIANTE REQUERIMENTO APRESENTADO PELO AUTOR COM UM TERÇO DE ASSINATURAS, NA FORMA REGIMENTAL).
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 30/10/2007 |
Desassoreamento da Represa Municipal
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 30/10/2007 |
Realização da Semana do HIP-HOP, a ser comemorada na segunda quinzena do mês de março
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 30/10/2007 |
Criar áreas de lazer nos fundos de vale
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 30/10/2007 |
Construir passarela na rua Nagib Gabriel, em frente a rua Joaquim M. Alves, ligando o bairro Parque Celeste ao Ginásio de Esportes Antônio Natalone
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 30/10/2007 |
Reformar e Ampliar as Unidades Básicas de Saúde
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 10839 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 | 29/11/2007 | Autógrafo Nº 10839/2007 ao Projeto de Lei Nº 238/2007 - Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de São José do Rio Preto, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 626.718.795,00, para o exercício de 2008. | |
| Lei Ordinária Nº 10019 | 19/12/2007 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o exercício de 2008, e dá outras providências - LOA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 48/2007 | 21/12/2007 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 10.839/07, originário do Projeto de Lei nº 238/07, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de São José do Rio Preto, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 626.718.795,00, para o exercício de 2008.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2007 | 20/11/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2007 | 27/11/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2007 | 29/11/2007 | Não Especificado |