Projeto de Lei Nº 203/2007
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2007
Protocolo: 07684/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/09/2007 | 29,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 01/10/2007 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2007 - Prazo: 29/11/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/11/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/11/2007 - Prazo: 29/11/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/11/2007
Complemento: Publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/11/2007 - Prazo: 13/12/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/11/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2007 - Prazo: 20/11/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/11/2007)
Resposta: 21/11/2007
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/11/2007 - Prazo: 13/11/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - (13/11/2007)
Resposta: 14/11/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/11/2007 - Prazo: 08/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER.
Resposta: 05/11/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR - P/ PARECER.
Envio: 05/11/2007 - Prazo: 07/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR - P/ PARECER.
Resposta: 05/11/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 30/10/2007 - Prazo: 05/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 01/11/2007
Complemento: O projto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2007 - Prazo: 29/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/10/2007
Complemento: REcebeu nesta data, Ofício do Gabinete do Ver. Dinho Alahmara, encaminhando documentos relacionados a Entidade, visando a complementação dos documentos faltantes, anexados às fls. 182/260, conforme despacho do Sr. Presidente às providências.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 08/10/2007 - Prazo: 19/10/2007
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR: DISPONIBILIZADO P/ POSSÍVEIS CORREÇÕES.
Resposta: 17/10/2007
Complemento: Devolveu sem tomar qualquer providência, solicitou que devolvesse ao DR. Tauyr.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 01/10/2007 - Prazo: 04/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 08/10/2007
Complemento: Disponibilizar ao Autor para possíveis correções, conforme apontamento da DJ.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 14/09/2007 - Prazo: 01/10/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 01/10/2007
Complemento: Projeto ilegal inconstitucionalidade - (fls. 178/180)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Envio: 12/09/2007 - Prazo: 17/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Resposta: 14/09/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/09/2007 - Prazo: 10/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 12/09/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 30/08/2007 - Prazo: 04/09/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 04/09/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10833 ao Projeto de Lei Nº 203/2007 | 21/11/2007 | Autógrafo Nº 10833/2007 ao Projeto de Lei Nº 203/2007 - Declara de Utilidade Pública a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social | |
| Lei Ordinária Nº 9994 | 27/11/2007 |
Declara de utilidade pública a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2007 | 13/11/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2007 | 20/11/2007 | Não Especificado |