Projeto de Lei Nº 200/2007
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2007
Protocolo: 07441/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: Altera para Zona 1 as quadras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M e N do Loteamento Parque São Miguel.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2007 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2007 - Prazo: 07/11/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/11/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 06/11/2007 - Prazo: 07/11/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 07/11/2007
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/10/2007 - Prazo: 13/11/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 05/11/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/10/2007 - Prazo: 16/10/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - (09/10/2007) REG. URGÊNCIA ESPECIAL. (REQTO. Nº 1928/07)
Resposta: 17/10/2007
Complemento: APROVADO em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM P/ PARECER
Envio: 09/10/2007 - Prazo: 09/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM P/ PARECER
Resposta: 09/10/2007
Complemento: De Acordo
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 09/10/2007 - Prazo: 11/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - P/ PARECER.
Resposta: 10/10/2007
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER
Envio: 01/10/2007 - Prazo: 05/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER
Resposta: 09/10/2007
Complemento: Nada a opor.
Remetente: COMISSAO DE OBRBAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRBAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/ PARECER
Envio: 01/10/2007 - Prazo: 01/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRBAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/ PARECER
Resposta: 01/10/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Dinho Alahmar e vista ao Ver. Zezinho de Oliveira.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/10/2007 - Prazo: 09/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 10/10/2007
Complemento: O Projeto é legal. (09/10/2007)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER. NO PROJETO E NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER. NO PROJETO E NA EMENDA Nº 1.
Envio: 27/09/2007 - Prazo: 01/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER. NO PROJETO E NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 01/10/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Envio: 24/09/2007 - Prazo: 28/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Resposta: 27/09/2007
Complemento: O Projeto e a emenda nº 01 são legais.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/09/2007 - Prazo: 21/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR/PARECER NA EMENDA Nº. 1.
Resposta: 24/09/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr. (Projeto e Emenda)
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 17/09/2007 - Prazo: 17/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 17/09/2007
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, no bairro Parque São Miguel, na Associação de Moradores, à Rua José Gomes Dias nº 1294, residência do Sr. Marcelo Vitor Minucelli. (Audiência realizadas no local, tendo em vista que a proposta altera o zoneamento de
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/ COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/ COMISSAO DE OBRAS
Envio: 17/09/2007 - Prazo: 17/09/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/ COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 17/09/2007
Complemento: Aguardando 1ª e 2ª Audiências Públicas.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, JORNAL D! HOJE, P/ 1ª E 2ª PUBLICACOES
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO, JORNAL D! HOJE, P/ 1ª E 2ª PUBLICACOES
Envio: 30/08/2007 - Prazo: 03/09/2007
Complemento: DIÁRIO OFÍCIAL DO LEGISLATIVO, JORNAL D! HOJE, P/ 1ª E 2ª PUBLICAÇÕES
Resposta: 03/09/2007
Complemento: Anexadas nesta data, 1ª e 2ª Publicações, publicadas nas edições de 31/08/07 e 01/09/07, págs. B-9 e B-7, respectivamentes (Clasif.). (fls. 17 e 19 do processo)
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D! HOJE.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D! HOJE.
Envio: 30/08/2007 - Prazo: 31/08/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA / DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO -JORNAL D! HOJE.
Resposta: 31/08/2007
Complemento: 2ª Publicação - Pág. B - 9 (Classif.) - Anexada à fls. 13 do presente Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2007 - Prazo: 30/08/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/08/2007
Complemento: Anexada nesta data, Emenda nº 1, do Ver. João de Oliveira.
Remetente: DIRETORI LEGISLATIVA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D! HOJE.
Destinatário: DIRETORI LEGISLATIVA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO -JORNAL D! HOJE.
Envio: 29/08/2007 - Prazo: 30/08/2007
Complemento: DIRETORI LEGISLATIVA / DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO -JORNAL D! HOJE.
Resposta: 30/08/2007
Complemento: 1ª Publicação - Pág. B - 7 (Classif.) - Anexado à fls. 11 do presente Projeto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/08/2007 - Prazo: 30/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 30/08/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 23/08/2007 - Prazo: 28/08/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 28/08/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 200/2007 | 29/08/2007 |
Inclui parágrafo único no Art. 2º , com a seguinte redação
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
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| Autógrafo Nº 10798 ao Projeto de Lei Nº 200/2007 | 17/10/2007 | Altera para Zona 1 as quadras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M e N do Loteamento Parque São Miguel. | |
| Lei Ordinária Nº 9980 | 05/11/2007 |
Altera para Zona 1 as quadras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M e N do Loteamento Parque São Miguel.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 34ª Sessão Ordinária de 2007 | 15/10/2007 | Não Especificado |