Projeto de Lei Nº 175/2007
Tipo: Legislativo
Data: 26/07/2007
Protocolo: 06471/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Assunto: Altera redação da alínea "i" do artigo 21 da Lei 5135/92, alterada pela Lei 7842/00, referente a áreas de estacionamento em locais de culto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/07/2007 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2007 - Prazo: 11/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/10/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretora Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 10/10/2007 - Prazo: 11/10/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 11/10/2007
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/09/2007 - Prazo: 22/10/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 08/10/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/09/2007 - Prazo: 25/09/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/09/2007) REGIME DE URG.ESPECIAL (REQ. 1793/07).
Resposta: 26/09/2007
Complemento: APROVADO em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2007 - Prazo: 10/09/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/09/2007
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, às 16 e 17 hs. no Auditória da Casa, pela Comissão de Obras, conforme Ata e lista de presença anexo, fls. 15/18.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS: VER. GERSON - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS: VER. GERSON - P/ PARECER
Envio: 29/08/2007 - Prazo: 31/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: VER. GERSON - P/ PARECER
Resposta: 30/08/2007
Complemento: De acordo.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 23/08/2007 - Prazo: 28/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Resposta: 29/08/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2007 - Prazo: 22/08/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/08/2007
Complemento: Anexada nesta data 1ª e 2ª publicações efetuadas no Jornal D! Hoje, em 09 e 10 de Agosto de 2007, páginas B-5 e B-3 respectivamentes (fls. 11/14)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO - P/ PARECER.
Envio: 13/08/2007 - Prazo: 17/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. DINHO - P/ PARECER.
Resposta: 22/08/2007
Complemento: Conforme PL 134/06, existe parecer da Diretoria Jurídica da Câmara Municipal referente a ordenação de Trânsito urbano, indicando o Poder Executivo a atribuição de regulamentar o uso das vias públicas.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Envio: 08/08/2007 - Prazo: 10/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 13/08/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Dinho e vista ao Ver. Zezinho de Oliveira.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/08/2007 - Prazo: 10/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 08/08/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Envio: 06/08/2007 - Prazo: 09/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Resposta: 07/08/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 02/08/2007 - Prazo: 09/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 03/08/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/08/2007 - Prazo: 02/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 02/08/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 26/07/2007 - Prazo: 31/07/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 31/07/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10787 ao Projeto de Lei Nº 175/2007 | 27/09/2007 | Autógrafo Nº 10787/2007 ao Projeto de Lei Nº 175/2007 - Altera redação da alínea "i" do artigo 21 da Lei 5135/92, alterada pela Lei 7842/00, referente a áreas de estacionamento em locais de culto. | |
| Lei Ordinária Nº 9966 | 08/10/2007 |
Altera a redação da alínea "i" do artigo 21 da Lei nº 5.135/92, alterada pela Lei nº 7.842/00, referente a áreas de estacionamento em locais de culto.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 31ª Sessão Ordinária de 2007 | 25/09/2007 | Não Especificado |