Projeto de Lei Nº 160/2007
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2007
Protocolo: 05977/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz em proceder o isolamento da rede elétrica, defronte às obras em construção, quando a mesma vier a causar risco aos trabalhadores e transeuntes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/07/2007 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2007 - Prazo: 05/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/12/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 05/12/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 05/12/2007
Complemento: Publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 19/11/2007 - Prazo: 07/12/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/11/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/11/2007 - Prazo: 13/11/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - (13/11/2007)
Resposta: 14/11/2007
Complemento: APROVADO em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2007 - Prazo: 06/11/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - (06/11/2007).
Resposta: 07/11/2007
Complemento: PREJUDICADO / Término do tempo regimental da Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2007 - Prazo: 11/09/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/09/07)
Resposta: 12/09/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/08/2007 - Prazo: 04/09/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/09/2007)
Resposta: 05/09/2007
Complemento: Adiado - Esgotado tempo regimental da Sessão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/08/2007 - Prazo: 09/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER.
Resposta: 06/08/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR - P/ PARECER.
Envio: 01/08/2007 - Prazo: 06/08/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR - P/ PARECER.
Resposta: 03/08/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Envio: 26/07/2007 - Prazo: 31/07/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Resposta: 01/08/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/07/2007 - Prazo: 27/07/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 26/07/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 27/06/2007 - Prazo: 24/07/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 24/07/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10823 ao Projeto de Lei Nº 160/2007 | 14/11/2007 | Autógrafo Nº 10823/2007 ao Projeto de Lei Nº 160/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz em proceder o isolamento da rede elétrica, defronte às obras em construção, quando a mesma vier a causar risco aos trabalhadores e transeuntes. | |
| Lei Ordinária Nº 9996 | 28/11/2007 |
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2007 | 04/09/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2007 | 11/09/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2007 | 06/11/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2007 | 13/11/2007 | Não Especificado |